Execução Fiscal 0506544-94.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0506544-94.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506544-94.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EREVAN ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB SP048678) DESPACHO/DECISÃO Evento 409.1: Comunique-se ao MM. Juízo da 21ª Vara Cível de São Paulo (TJSP), referente ao processo nº 1019767-91.2006.8.26.0100, solicitando que seja promovida a penhora no rosto dos autos, até o limite da dívida exequenda, R$ 1.272.306,12, em 05/2026, bem como para ciência da existência de ação de usucapião em trâmite na Vara Única da Comarca de Pirai/RJ - processo nº 0002025-51.2020.8.19.0043. À secretaria para instruir o expediente om cópia dos eventos 399 e 409.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506544-94.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EREVAN ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB SP048678) DESPACHO/DECISÃO Evento 383.1: Defiro o requerimento do leiloeiro. Autorizo o Sr. RAFAEL RAMOS COUTINHO (matrícula JUCERJA nº 341) a diligenciar perante a Prefeitura Municipal de Piraí, o INCRA e o 1º Ofício de Justiça de Piraí, a fim de obter cópias de plantas, memoriais descritivos, levantamentos topográficos ou georreferenciamentos que já constem nos arquivos dos referidos órgãos e que digam respeito ao imóvel objeto da matrícula nº 2.467, registrado no Cartório do 1º Ofício de Piraí. A cópia da presente decisão servirá de ofício, a ser apresentado pelo leiloeiro perante os órgãos competentes. Intime-se o leiloeiro através de seus procuradores (emails constantes na procuração do evento 383.2). Nada mais sendo requerido, suspenda-se o processo pelo prazo de um ano.

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 21:14

Mero expediente

23/02/2026, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 10:51

Por decisão judicial

04/12/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506544-94.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EREVAN ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB SP048678) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intimem-se.

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2025, 09:37

Por decisão judicial

14/10/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506544-94.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EREVAN ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB SP048678) DESPACHO/DECISÃO Evento 340.1: Defiro o requerido e autorizo a alienação do bem imóvel penhorado e avaliado por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no Comprei, consoante a Portaria PGFN nº 3.050/2022 c/c Resolução CNJ nº 236, de 2016 e Instrução Normativa COMPREI/MF nº 2, de 9 de agosto de 2023. Contudo, a alienação somente poderá se dar após a parte exequente informar acerca do cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 6º da referida Instrução Normativa COMPREI/MF nº 2, de 9 de agosto de 2023. Suspenda-se o processo pelo prazo de 60 dias.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506544-94.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EREVAN ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB SP048678) DESPACHO/DECISÃO Evento 337.2: Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de dez dias.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506544-94.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EREVAN ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB SP048678) DESPACHO/DECISÃO Evento 340.1: Cuida-se de pedido de reunião de processos de execução fiscal, sob argumento de que o apensamento das ações traz maior efetividade à satisfação dos interesses de ambas as partes, estendendo-se assim a possibilidade de regularização das pendências financeiras existentes. Neste sentido, é de se destacar que o C. Superior Tribunal de Justiça fixou tese, em julgamento do Tema Repetitivo 392, que "a reunião de processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80, é uma faculdade outorgada ao juiz, e não um dever". Na mesma linha, dispõe a Súmula 515 do C. Superior Tribunal de Justiça que "A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz". Deste modo, não se tratando de regra cogente, máxime em face do necessário juízo de conveniência ou não da medida, verifica-se, da análise dos autos elegíveis à reunião (processos nº 0505458-54.2009.4.02.5101 e 0507569-40.2011.4.02.5101), a sua inoportunidade, vez que em nada contribuiria para a celeridade das execuções, mas, ao contrário, poderia ensejar o tumulto processual. Dito isto, não há que se deferir o pedido. Intime-se. Após, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos que constam na petição do evento 340.1.

11/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00