Seqüestro 0506979-19.2018.4.02.5101 - TRF2

Seqüestro 0506979-19.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/11/2025, 16:09

Mero expediente

28/11/2025, 16:09

Mero expediente

24/11/2025, 15:59

Mero expediente

12/08/2025, 15:27

Mero expediente

29/07/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 0506979-19.2018.4.02.5101/RJ ACUSADO: EDSON FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK (OAB RJ101708) ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos (OAB RJ109266) ADVOGADO(A): RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) DESPACHO/DECISÃO Evento 343: Trata-se de petição de Edson Figueiredo Menezes na qual pleiteia o levantamento do bloqueio de seus bens e valores. Tendo em vista o desbloqueio dos bens e valores do requerente, conforme certificado no Evento 344, nada a prover. Considerando o certificado no Evento 344, intime-se o requerente para que forneça seus dados bancários, a fim de que seja realizada a transferência dos valores constantes na conta judicial nº 4117.005.86464939-6.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 0506979-19.2018.4.02.5101/RJ ACUSADO: EDSON FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK (OAB RJ101708) ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos (OAB RJ109266) ADVOGADO(A): RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) DESPACHO/DECISÃO Evento 319: Trata-se de comunicação do 10º RGI/SP informando que houve aquisição imobiliária naquela Serventia por parte de MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA, CNPJ 29.771.375/0001-37, em 20/05/2025, na matrícula 15.168. Informou, ainda, que, em ato subsequente, foi averbada indisponibilidade determinada no presente feito, conforme comprovante inserido junto a CNIB. O MPF, no Evento 326, manifestou-se pela manutenção da constrição indicada até o deslinde da ação penal correlata, nº 5024232-21.2020.4.02.5101. Evento 324: Trata-se de petição de EDSON FIGUEIREDO MENEZES requerendo o levantamento do sequestro/arresto de bens e valores, bem como a restituição do iPad e do telefone celular pertencentes ao requerente. No Evento 333, manifestou-se o órgão ministerial favoravelmente ao levantamento das medidas constritivas patrimoniais e restituição dos bens apreendidos de propriedade de EDSON FIGUEIREDO MENEZES, diante da concessão pelo TRF2 da ordem de trancamento da ação penal nº 5024232-21.2020.4.02.5101, no bojo do HC nº 5019534-41.2023.4.02.0000, em relação ao crime de lavagem de dinheiro, por ausência de justa causa, bem como decretou a extinção da punibilidade quanto ao crime de evasão de divisas, em razão da prescrição. Diante da decisão proferida pelo TRF2, já com trânsito em julgado, não subsistem motivos para a manutenção das medidas cautelares constritivas. Assim, DEFIRO o requerido e determino o levantamento do bloqueio de bens e valores de EDSON FIGUEIREDO MENEZES, preferencialmente por meio dos sistemas Sisbajud, CNIB e Renajud. À Secretaria do Juízo para cumprimento da medida. Quanto ao pedido de restituição dos bens apreendidos, intime-se o requerente para que veicule na medida cautelar de busca e apreensão correspondente, de forma a evitar tumulto processual e a fim de assegurar a mais célere restituição dos bens em questão. Intimem-se.

11/07/2025, 00:00

Outras Decisões

10/07/2025, 12:35

Mero expediente

13/06/2025, 14:53

Mero expediente

26/05/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 14:13

Por decisão judicial

23/09/2024, 16:06

Mero expediente

06/09/2024, 12:53

Mero expediente

23/08/2024, 18:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 0506979-19.2018.4.02.5101/RJ ACUSADO: EDSON FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK (OAB RJ101708) ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos (OAB RJ109266) ADVOGADO(A): RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) DESPACHO/DECISÃO Evento 319: Trata-se de comunicação do 10º RGI/SP informando que houve aquisição imobiliária naquela Serventia por parte de MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA, CNPJ 29.771.375/0001-37, em 20/05/2025, na matrícula 15.168. Informou, ainda, que, em ato subsequente, foi averbada indisponibilidade determinada no presente feito, conforme comprovante inserido junto a CNIB. O MPF, no Evento 326, manifestou-se pela manutenção da constrição indicada até o deslinde da ação penal correlata, nº 5024232-21.2020.4.02.5101. Evento 324: Trata-se de petição de EDSON FIGUEIREDO MENEZES requerendo o levantamento do sequestro/arresto de bens e valores, bem como a restituição do iPad e do telefone celular pertencentes ao requerente. No Evento 333, manifestou-se o órgão ministerial favoravelmente ao levantamento das medidas constritivas patrimoniais e restituição dos bens apreendidos de propriedade de EDSON FIGUEIREDO MENEZES, diante da concessão pelo TRF2 da ordem de trancamento da ação penal nº 5024232-21.2020.4.02.5101, no bojo do HC nº 5019534-41.2023.4.02.0000, em relação ao crime de lavagem de dinheiro, por ausência de justa causa, bem como decretou a extinção da punibilidade quanto ao crime de evasão de divisas, em razão da prescrição. Diante da decisão proferida pelo TRF2, já com trânsito em julgado, não subsistem motivos para a manutenção das medidas cautelares constritivas. Assim, DEFIRO o requerido e determino o levantamento do bloqueio de bens e valores de EDSON FIGUEIREDO MENEZES, preferencialmente por meio dos sistemas Sisbajud, CNIB e Renajud. À Secretaria do Juízo para cumprimento da medida. Quanto ao pedido de restituição dos bens apreendidos, intime-se o requerente para que veicule na medida cautelar de busca e apreensão correspondente, de forma a evitar tumulto processual e a fim de assegurar a mais célere restituição dos bens em questão. Intimem-se.

11/07/2025, 00:00

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