Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: EBLEN PORTO ABATEDOURO LTDA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
EXECUTADO: GILMARA EBLEN PORTO MACHADO
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
15/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias.
14/07/2026, 00:00
Por decisão judicial
29/05/2026, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
evento 276, PET1: INDEFIRO o pedido de utilização dos sistemas CRIPTOJUD, uma vez que ainda está em fase de desenvolvimento pelo CNJ e não está disponibilizado para os tribunais.
Autorizo a expedição de ofícios às corretoras pela própria exequente. Concedo prazo de 60 dias para obtenção das respostas aos ofícios e novos requerimentos.
Intime-se a exequente.
13/05/2026, 00:00
Mero expediente
12/05/2026, 17:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
evento 266, PET1: Indefiro. O veículo placa XRX8154 foi objeto dos embargos de terceiro n.º 50005877320254025106, cujo pedido foi juntado procedente, e o veículo placa LRC6J86 já está penhorado (evento 149, RENAJUD1).
Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias.
14/04/2026, 00:00
Mero expediente
13/04/2026, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
evento 259, PET1: Considero desnecessária a atribuição de sigilo à petição. Exclua-se.
Indefiro a consulta ao sistema INFOSEG, porque o acordo de cooperação técnica mencionado restringe-se ao intercâmbio de informações pertinentes a processos criminais, que não é o caso dos autos.
Ademais, a parte pode obter esta informação diretamente, através de requerimento à autoridade administrativa, sem necessidade de intermediação do juízo.
Determino realização de consulta de bens de ambos os executados pelo sistema SNIPER.
Com a juntada dos dados obtidos, ao exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.
Decreto desde já o segredo de justiça sobre as peças que serão juntadas (nível 2).
Após, venham conclusos os autos.
13/04/2026, 00:00
Outras Decisões
10/04/2026, 14:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2026, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: EBLEN PORTO ABATEDOURO LTDA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
EXECUTADO: GILMARA EBLEN PORTO MACHADO
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 251 - 28/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 250 - 28/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 237 - 19/02/2026 - Determinada a intimação
30/03/2026, 00:00
Execução frustrada
28/03/2026, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: EBLEN PORTO ABATEDOURO LTDA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
EXECUTADO: GILMARA EBLEN PORTO MACHADO
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
DESPACHO/DECISÃO
evento 234, SENT1: levante-se a restrição sobre o veículo Mercedes-Benz/ACCELO 1016 CE, placa KRX8154 e intime-se Ferrominas Transportes LTDA para ciência, excluindo-a da autuação na sequência.
Cumprido, retormem à suspensão, conforme determinado no evento 208, DESPADEC1
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias.
14/07/2026, 00:00
Por decisão judicial
29/05/2026, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
evento 276, PET1: INDEFIRO o pedido de utilização dos sistemas CRIPTOJUD, uma vez que ainda está em fase de desenvolvimento pelo CNJ e não está disponibilizado para os tribunais.
Autorizo a expedição de ofícios às corretoras pela própria exequente. Concedo prazo de 60 dias para obtenção das respostas aos ofícios e novos requerimentos.
Intime-se a exequente.
13/05/2026, 00:00
Mero expediente
12/05/2026, 17:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
evento 266, PET1: Indefiro. O veículo placa XRX8154 foi objeto dos embargos de terceiro n.º 50005877320254025106, cujo pedido foi juntado procedente, e o veículo placa LRC6J86 já está penhorado (evento 149, RENAJUD1).
Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias.
14/04/2026, 00:00
Mero expediente
13/04/2026, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
evento 259, PET1: Considero desnecessária a atribuição de sigilo à petição. Exclua-se.
Indefiro a consulta ao sistema INFOSEG, porque o acordo de cooperação técnica mencionado restringe-se ao intercâmbio de informações pertinentes a processos criminais, que não é o caso dos autos.
Ademais, a parte pode obter esta informação diretamente, através de requerimento à autoridade administrativa, sem necessidade de intermediação do juízo.
Determino realização de consulta de bens de ambos os executados pelo sistema SNIPER.
Com a juntada dos dados obtidos, ao exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.
Decreto desde já o segredo de justiça sobre as peças que serão juntadas (nível 2).
Após, venham conclusos os autos.
13/04/2026, 00:00
Outras Decisões
10/04/2026, 14:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2026, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: EBLEN PORTO ABATEDOURO LTDA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
EXECUTADO: GILMARA EBLEN PORTO MACHADO
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 251 - 28/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 250 - 28/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 237 - 19/02/2026 - Determinada a intimação
30/03/2026, 00:00
Execução frustrada
28/03/2026, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: EBLEN PORTO ABATEDOURO LTDA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
EXECUTADO: GILMARA EBLEN PORTO MACHADO
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
DESPACHO/DECISÃO
evento 234, SENT1: levante-se a restrição sobre o veículo Mercedes-Benz/ACCELO 1016 CE, placa KRX8154 e intime-se Ferrominas Transportes LTDA para ciência, excluindo-a da autuação na sequência.
Cumprido, retormem à suspensão, conforme determinado no evento 208, DESPADEC1
20/02/2026, 00:00
Mero expediente
19/02/2026, 10:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2026, 11:18
Execução frustrada
02/09/2025, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: EBLEN PORTO ABATEDOURO LTDA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
EXECUTADO: GILMARA EBLEN PORTO MACHADO
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 221 - 20/08/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo
Evento 214 - 04/08/2025 - Determinada a intimação
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: EBLEN PORTO ABATEDOURO LTDA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
EXECUTADO: GILMARA EBLEN PORTO MACHADO
ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)
DESPACHO/DECISÃO
Retifico erro material existente no primeiro parágrafo da decisão do evento 208 para que passe a constar:
"Evento 205: levante-se a restrição sobre o veículo placa LRC6J86."
Mantenho a referida decisão em seus demais termos.
Intimem-se.
06/08/2025, 00:00
Mero expediente
04/08/2025, 19:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 205: levante-se a restrição sobre o veículo placa LRC6586.
Após, suspenda-se a execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III, do CPC.
Ressalte-se que este período de suspensão é concedido pela lei para que o exequente busque bens penhoráveis do executado – a fim de possibilitar a execução -, bem como que, durante o período de suspensão, não serão praticados atos processuais, exceto providências comprovadamente urgentes (art. 923 do CPC/15).
Além disso, tendo em consideração a alteração promovida pela Lei n. 14.195/2021, fica ciente o exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (art. 921, § 4º, CPC)
Decorrido o prazo prescricional, dê-se nova vista à exequente, na forma do art. 921, § 5º, CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.
Não sendo apresentada qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, V, do CPC/15).
Intimem-se.
11/07/2025, 00:00
Mero expediente
10/07/2025, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-19.2022.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 197: nada a prover. Os veículos restritosjá estão penhorados, conforme se vê no evento 63.
Intime-se a exequente para informar se persiste interesse no leilão do veículo indicado no evento 103, no prazo de quinze dias.