Execução de Título Extrajudicial 5049750-37.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5049750-37.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049750-37.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 29/05/2026 - Juntada de certidão - encerrado prazo

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049750-37.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 30.1: a exequente requer o reconhecimento da citação da pessoa jurídica, realizada em nome do sócio THIAGO NEVES JAQUEIRA DA SILVA. Considerando o cadastro da executada RF8 COMERCIO E IMPORTACAO LTDA como "Parte ativa no Domicílio Judicial Eletrônico - DJE" e diante dos resultados infrutíferos dos mandados, determino sua citação via sistema eproc, com fundamento nos artigos 246, §1º1, e 1.0512 do CPC, e nas Resoluções CNJ nº 234/20163 e nº 455/20224. Após, venham os autos conclusos para análise do resultado da medida e do requerido pela CEF. 1. Art. 246. (...) § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (...) 2. Art. 1.051. As empresas públicas e privadas devem cumprir o disposto no art. 246, § 1º, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de inscrição do ato constitutivo da pessoa jurídica, perante o juízo onde tenham sede ou filial.Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às microempresas e às empresas de pequeno porte. 3. Resolução 234/2016 do CNJ: Art. 2º Instituir a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário (Domicílio Eletrônico) no âmbito do Poder Judiciário, para os fins previstos nos arts. 246, §§ 1º e 2º, e 1.050 da Lei 13.105/2015. 4. Resolução 455/2022 do CNJ: Art. 15. O Domicílio Judicial Eletrônico, originalmente criado pela Resolução CNJ no 234/2016, passa a ser regulamentado pelo presente ato normativo, constituindo o ambiente digital integrado ao Portal de Serviços, para a comunicação processual entre os órgãos do Poder Judiciário e os destinatários que sejam ou não partes na relação processual.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049750-37.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 16/12/2025 - Juntada de mandado não cumprido

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049750-37.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 22, PET1: requereu a CEF "a tentativa de citação da pessoa jurídica, por meio da mesma via utilizada para a citação da pessoa física, nos termos da certidão acostada ao Evento 14". A certidão em questão narra o cumprimento do ato citatório de THIAGO NEVES JAQUEIRA DA SILVA através de número telefônico, onde o oficial de justiça confirma a identificação do citando (que naquela oportunidade alegara não possuir moradia fixa). Dessa forma, como requerido, EXPEÇA-SE um novo mandado para citação de RF8 COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Ressalte-se que nos termos do documento do evento 1, CONTRSOCIAL7, a representação dessa pessoa jurídica é exercida por seu único sócio THIAGO NEVES JAQUEIRA DA SILVA. No mais, proceda-se conforme decisão judicial anterior.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049750-37.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 10/07/2025 - Decorrido prazo Evento 16 - 03/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 14 - 14/06/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - THIAGO NEVES JAQUEIRA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/06/2025 00:00:00 Data final: 09/07/2025 23:59:59

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 17:23

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

21/05/2025, 16:50

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 16:50

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00