Execução Fiscal 0000353-62.2014.4.02.5107 - TRF2

Execução Fiscal 0000353-62.2014.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: TECHNION INDUSTRIAS QUIMICAS EXPORTADORAS LTDA EXECUTADO: MARCELO JUNQUEIRA MACIEL DIAS EXECUTADO: JULIO CESAR ALVES EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA EDITAL Nº 510010409660 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 00003536220144025107, que o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA move em face de TECHNION INDUSTRIAS QUIMICAS EXPORTADORAS LTDA (CNPJ: 29844701000199), JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (CPF: 33056323649), JULIO CESAR ALVES (CPF: 69398305615) e MARCELO JUNQUEIRA MACIEL DIAS (CPF: 77277546687), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80 e do Código de Processo Civil, a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para ciência de que foi efetivada penhora on line, via sistema Sisbajud, em cumprimento à decisão "Evento 190". Bem como, INTIMAÇÃO do(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) Trazer aos autos cópias do seu documento de identidade e do comprovante de residência atualizado; (ii) Informar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, em especial quando recaindo sobre ativos com natureza alimentar e/ou referentes a valores abaixo de 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança (art. 833, IV e X, CPC); (iii) Informar se há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com a indicação, nesse caso, da ordem preferencial das contas ou aplicações que pretenda ver desbloqueadas. DADO E PASSADO o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem da MM. Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000353-62.2014.4.02.5107/RJ

01/06/2023, 00:00

—

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(30)