Execução Fiscal 0000112-25.2013.4.02.5107 - TRF2

Execução Fiscal 0000112-25.2013.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: POSTO ALEGRIA DE ITABORAI LTDA EXECUTADO: RICARDO MOREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: FABIO MOREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: JOSE LUIZ SOARES DA SILVA EDITAL Nº 510010409857 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 0000112-25.2013.4.02.5107, que o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO move em face de FABIO MOREIRA DE ARAUJO (CPF: 07656937714) e outros, na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80 e do Código de Processo Civil, a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para ciência de que foi efetivada penhora on line, via sistema Sisbajud, em cumprimento às decisões "Evento 249" e "Evento 256". Bem como, INTIMAÇÃO do(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) Trazer aos autos cópias do seu documento de identidade e do comprovante de residência atualizado; (ii) Informar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, em especial quando recaindo sobre ativos com natureza alimentar e/ou referentes a valores abaixo de 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança (art. 833, IV e X, CPC); (iii) Informar se há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com a indicação, nesse caso, da ordem preferencial das contas ou aplicações que pretenda ver desbloqueadas. DADO E PASSADO o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Em 26/05/2023, eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem da MM. Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000112-25.2013.4.02.5107/RJ

01/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 365 - Conclusos para decisão/despacho - 22/10/2025 13:40:05)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

Todas as movimentações(372)

Todos os documentos(44)