Apelação Cível 5000603-63.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LAURITA DO CARMO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

OAB/ES 022102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

25/03/2026, 13:41

Juntado(a)

25/03/2026, 13:40

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

25/03/2026, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

23/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

20/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:37

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:37

Intimado em Secretaria

20/02/2026, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/02/2026, 01:02

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

25/03/2026, 13:41

Juntado(a)

25/03/2026, 13:40

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

25/03/2026, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 12:00

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 17:14

24/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

23/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

20/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:37

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:37

Intimado em Secretaria

20/02/2026, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 20:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

18/12/2025, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 17:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/12/2025, 16:26

Juntada de certidão

26/11/2025, 06:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 23:59</b>

26/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2025

25/11/2025, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 635

25/11/2025, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2025, 07:44

Juntado(a)

18/11/2025, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

18/11/2025, 16:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB26 para GAB04) - Motivo: Decisão TRF2 1088967, de 26/06/2025

16/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

21/05/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/05/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

20/05/2024, 16:49

Juntado(a)

20/05/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/06/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/06/2023, 19:19

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 01/06/2023

01/06/2023, 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 01/06/2023

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: André Amaral De Aguiar APELADO: LAURITA DO CARMO ALVES ADVOGADO: Tiago Aparecido Marcon Dalboni De Araujo ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000603-63.2023.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 50000210720218080049/ES) RELATOR: WANDERLEY SANAN DANTAS

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 08:30

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 08:30

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 08:30

SENTENÇA

•31/05/2023, 08:30