Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003439-86.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003439-86.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003439-86.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CRISTINA FERREIRA MATEUS ADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) ADVOGADO(A): ARTUR COLARES MARTINS (OAB RJ251701) ADVOGADO(A): SYLVIO DE CNOP JUNIOR (OAB RJ244640) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

04/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003439-86.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE REQUERENTE: CRISTINA FERREIRA MATEUS ADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) ADVOGADO(A): ARTUR COLARES MARTINS (OAB RJ251701) ADVOGADO(A): SYLVIO DE CNOP JUNIOR (OAB RJ244640) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 03/12/2025 - Juntado(a)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003439-86.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE REQUERENTE: CRISTINA FERREIRA MATEUS ADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) ADVOGADO(A): ARTUR COLARES MARTINS (OAB RJ251701) ADVOGADO(A): SYLVIO DE CNOP JUNIOR (OAB RJ244640) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 21/11/2025 - PETIÇÃO

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 14:22

Mero expediente

15/07/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003439-86.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI REQUERENTE: CRISTINA FERREIRA MATEUS ADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) ADVOGADO(A): ARTUR COLARES MARTINS (OAB RJ251701) ADVOGADO(A): SYLVIO DE CNOP JUNIOR (OAB RJ244640) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 11/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003439-86.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI REQUERENTE: CRISTINA FERREIRA MATEUS ADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) ADVOGADO(A): ARTUR COLARES MARTINS (OAB RJ251701) ADVOGADO(A): SYLVIO DE CNOP JUNIOR (OAB RJ244640) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/07/2025, 12:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/07/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003439-86.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: CRISTINA FERREIRA MATEUS ADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) ADVOGADO(A): ARTUR COLARES MARTINS (OAB RJ251701) ADVOGADO(A): SYLVIO DE CNOP JUNIOR (OAB RJ244640) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor de, o benefício de pensão por morte temporária, pelo prazo de 15 anos, nos termos do art. 77, §2º, V, ?c?, 4, da Lei 8.213/91, desde a data do óbito (DIB: 21/02/2024). Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora as prestações vencidas desde então, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Defiro a tutela antecipada, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.

13/06/2025, 00:00

Procedência

12/06/2025, 15:54

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

11/04/2025, 13:30

Mero expediente

13/03/2025, 13:11

Documentos

•04/02/2026, 00:00