Cumprimento de sentença 0005056-54.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAUREEN MARTINS ESTRADA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO PINTO DE MIRANDA

OAB/RJ 091464·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/05/2026, 23:17

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

11/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 22:02

Decisão interlocutória

10/05/2026, 22:02

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2026, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/02/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/02/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

21/01/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

14/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:39

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição

16/05/2026, 23:17

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

11/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 14:25

10/05/2026, 22:02

Decisão interlocutória

10/05/2026, 22:02

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2026, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/02/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/02/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

21/01/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

14/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

13/01/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/12/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

19/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

18/11/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2025, 22:46

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

17/11/2025, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2025, 22:46

Decisão interlocutória

17/11/2025, 22:46

Juntada de Petição

26/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/09/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

17/09/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/09/2025, 11:50

Expedição de ofício

10/09/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/09/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/09/2025, 22:49

Expedição de ofício

10/09/2025, 22:49

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/05/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/05/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/05/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 23:57

Decisão interlocutória

13/05/2025, 23:57

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/02/2025, 15:55

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

30/01/2025, 18:56

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

30/01/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/12/2024, 23:59

Despacho

16/12/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:30

Juntada de Petição

02/07/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/06/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/05/2024, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:52

Decisão interlocutória

15/05/2024, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 12:57

Juntada de Petição

24/04/2024, 12:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

18/04/2024, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 06:15

Juntada de Petição

29/02/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/02/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/02/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/02/2024, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 17:36

Decisão interlocutória

06/02/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00050565420144025101

02/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EDMARA APARECIDA PEIXOTO ADVOGADO(A): CELSO PINTO DE MIRANDA (OAB RJ091464) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0005056-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EDMARA APARECIDA PEIXOTO ADVOGADO(A): CELSO PINTO DE MIRANDA (OAB RJ091464) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0005056-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

01/06/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Sistema Financeiro da Habitação SFH

05/07/2022, 17:17

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF

21/03/2021, 05:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:03

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

06/03/2021, 08:59

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

06/03/2021, 08:58

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

06/03/2021, 07:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/02/2021, 19:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/02/2021, 19:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/02/2021, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/02/2021, 15:41

Certidão - Prazo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/11/2020, 19:09

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/11/2020, 19:08

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/11/2020, 19:01

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

21/10/2020, 19:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

21/10/2020, 19:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

21/10/2020, 19:09

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/10/2020, 18:12

Juntada - (JRJJEA-JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR)

22/05/2019, 15:53

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

06/04/2017, 16:11

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

22/07/2015, 11:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

22/07/2015, 11:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

21/07/2015, 14:36

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

21/07/2015, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/05/2015, 19:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/05/2015, 19:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/05/2015, 12:48

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

27/03/2015, 12:00

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/03/2015, 12:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

09/03/2015, 13:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

25/02/2015, 14:23

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

10/02/2015, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/01/2015, 15:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/01/2015, 15:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/01/2015, 14:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

13/01/2015, 19:01

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

11/11/2014, 16:06

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

23/10/2014, 11:22

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/10/2014, 12:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

26/09/2014, 18:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/09/2014, 17:09

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/09/2014, 17:03

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/06/2014, 10:32

Remessa Interna - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

11/04/2014, 16:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

11/04/2014, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:42

PETIÇÃO

•02/07/2024, 23:40

Anexo

•02/07/2024, 23:40

Anexo

•02/07/2024, 23:40

Anexo

•02/07/2024, 23:40

Anexo

•02/07/2024, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 15:42

SENTENÇA

•22/07/2015, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2015, 14:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:42

PETIÇÃO

•02/07/2024, 23:40

Anexo

•02/07/2024, 23:40

Anexo

•02/07/2024, 23:40

Anexo

•02/07/2024, 23:40

Anexo

•02/07/2024, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 15:42

SENTENÇA

•22/07/2015, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2015, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2015, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2014, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2014, 17:09