Procedimento Comum Cível 5020448-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

45ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

THAIS JOSE FELIPE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA DE XEREZ ROSA

OAB/RJ 141339·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020448-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS JOSE FELIPE (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RENATA DE XEREZ ROSA (OAB RJ141339) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de quinze dias.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020448-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS JOSE FELIPE (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RENATA DE XEREZ ROSA (OAB RJ141339) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por THAIS JOSE FELIPE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelo procedimento comum, objetivando a revisão do benefício de pensão morte, através da adequação do benefício originário aos novos tetos instituídos pelas ECs nº 20/1998 e 41/2003. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º). Conforme já consignado no comando judicial do evento 3, cabe à parte autora apresentar a carta de concesão e a memória de cálculo da RMI do benefício originário. Cite-se o INSS.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 12:58

Mero expediente

28/04/2025, 13:22

Distribuição (sorteio)

07/03/2025, 11:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 00:00