Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009125-43.2020.4.02.5001/ES
AUTOR: EGUERBT SOARES MARQUES
ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)
DESPACHO/DECISÃO
O laudo pericial consigna que o autor, durante todo o vínculo laboral com a ArcelorMittal Brasil S.A., esteve exposto a ruído de 87,4 dB(A) no exercício da função de Laboratorista Amostragem, no setor Laboratório de Amostragem.
Contudo, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) indica o exercício de funções distintas em diferentes períodos e setores:
28/08/1989 a 31/12/1989: Setor Área de La Metalurg e Processos / Função Amostrador (Receber amostras via sistema pneumático, procedendo sua preparação através das máquinas de cortar, esmerilhar, furar e lixar, a fim de encaminhar para análise química em tempo hábil. Operar o moinho vibratório acionando seus dispositivos a fim de diminuir a granulometria das amostras para análise. Observar a performance das máquinas de preparação a fim de evitar interrupções. Efetuar troca de cilindros no subsolo do laboratório).
01/01/1990 a 30/04/1991: Setor Seção Labor Aço Teste Mecânico / Função Laboratorista Amostragem (Receber, inspecionar e verificar as características físicas, condições de embalagem, identificação e quantidade das amostras de matérias-primas e subprodutos siderúrgicos. Executar análise física de granulometria e umidade. Preparar amostras por procedimentos mecanizados para análises químicas, embalando-as e distribuindo-as. Apoiar a manutenção nos reparos das máquinas de preparação e a rotina do laboratorista de gasometria. Realizar a limpeza e conservação da área de trabalho).
01/05/1991 a 31/12/1998: Setor Seção Laboratório Aço / Função Laboratorista Gasometria (Executar a fresagem e o lixamento das amostras preparadas para análises químicas instrumentais. Realizar análises químicas nos analisadores de gases. Efetuar calibrações dos equipamentos com amostras padrões e adotar medidas corretivas. Inserir dados de identificação e programas analíticos nos controles dos equipamentos. Avaliar, ajustar parâmetros operacionais e transmitir resultados químicos às áreas solicitantes. Apoiar a rotina dos laboratoristas de espectrometria e amostragem).
01/01/1999 a 31/01/1999: Setor Seção Labor Aço Teste Mecânico / Função Laboratorista Amostragem (Receber, inspecionar e verificar as características físicas, condições de embalagem, identificação e quantidade das amostras de matérias-primas e subprodutos siderúrgicos. Executar análise física de granulometria e umidade. Preparar amostras por procedimentos mecanizados para análises químicas, embalando-as e distribuindo-as. Apoiar a manutenção nos reparos das máquinas de preparação e a rotina do laboratorista de gasometria. Realizar a limpeza e conservação da área de trabalho).
01/02/1999 a 31/08/1999: Setor Seção Labor Aço Teste Mecânico / Função Labor Baumann (Receber, inspecionar, cortar e identificar amostras de placas de aço. Executar fresagem e lixamento em plaina fresadora. Preparar soluções de reagentes químicos e papel fotográfico para a impressão de Baumann, realizando a revelação em câmara escura. Avaliar e classificar defeitos da placa de aço, transmitindo os resultados para a produção e metalurgia. Adotar medidas confirmatórias para amostras desclassificadas e apoiar outras rotinas do laboratório).
01/09/1999 a 31/01/2001: Setor Seção Labor Aço Teste Mecânico / Função Laboratorista Amostragem (Receber, inspecionar e verificar as características físicas, condições de embalagem, identificação e quantidade das amostras de matérias-primas e subprodutos siderúrgicos. Executar análise física de granulometria e umidade. Preparar amostras por procedimentos mecanizados para análises químicas, embalando-as e distribuindo-as. Apoiar a manutenção nos reparos das máquinas de preparação e a rotina do laboratorista de gasometria. Realizar a limpeza e conservação da área de trabalho).
01/02/2001 a 10/07/2012: Setor Área de Lab de Aço e Teste Mecânico / Função Tec Análise Espectrométrica (Avaliar condições de granulometria e polimento das amostras. Executar análises químicas em espectrômetros, analisando resultados antes da transmissão. Efetuar calibrações e ajustes de parâmetros operacionais dos equipamentos analíticos. Realizar "check-list" e inspeção de pré-uso das instalações. Elaborar cálculos estatísticos para acompanhamento da performance dos equipamentos. Elaborar e revisar padrões técnicos operacionais e manter o acervo técnico do laboratório).
Verifica-se, ainda, que a medição do ruído restringiu-se a apenas 11 minutos, tempo insuficiente para aferir a exposição em jornadas de 8 ou 12 horas, especialmente diante da variabilidade sonora relatada nos laudos técnicos. Além disso, a perícia omitiu-se quanto aos demais agentes nocivos apontados na petição inicial.
Pelo exposto, considerando o teor do acórdão proferido pela instância superior, converto o julgamento em diligência para ressaltar ser ônus da parte autora comprovar a validade da amostragem pericial para todas as funções exercidas, bem como a efetiva exposição a outros agentes nocivos, e determinar:
A expedição de ofício à ArcelorMittal Brasil S.A. para que, no prazo de 15 dias, esclareça se o autor desempenhou suas atividades no mesmo espaço físico ao longo de todo o período, a despeito das alterações na nomenclatura dos setores, e, ainda, forneça LTCATs dos setores Área de Lab de Aço e Teste Mecânico e Labor Aço Teste Mecânico produzidos desde 2012;
A intimação do perito judicial para que: informe sobre a presença de radiação ionizante no ambiente de trabalho; justifique a viabilidade técnica de projetar a média diária de ruído (NE ou NEN) com base em uma aferição de 11 minutos; preste esclarecimentos sobre a aplicação dos resultados obtidos no Laboratório de Amostragem aos períodos em que o autor trabalhou em outras unidades; manifeste-se sobre a eventual exposição a agentes químicos nocivos, especificando-os e informando sobre a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) fornecidos.