Procedimento Comum Cível 5015149-48.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015149-48.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MANOEL DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a partes são intimadas, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada (evento 59, PET1) aos autos e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015149-48.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MANOEL DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Considerando a petição da parte autora no evento 44, na qual reitera o pedido de expedição de ofício à empregadora para fornecimento dos documentos necessários à comprovação da atividade especial, e subsidiariamente, pugna pela produção de perícia in loco: DEFIRO o pedido de expedição de ofício à empresa COFERVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERROS VITÓRIA LTDA, a fim de que forneça o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou outros laudos técnicos que subsidiaram o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do autor MANOEL DOS SANTOS CARDOSO, referentes ao período de 22/03/2011 a 13/11/2019. Para fins de cumprimento da diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o número do CNPJ e o endereço completo da referida empregadora. Caso a sede da empresa esteja localizada na área de atuação dos oficiais de justiça desta Seção Judiciária, à Secretaria para diligenciar a intimação via oficial de justiça. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência pela empresa a ser intimada, a contar do recebimento do ofício. Intimem-se. Diligencie-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 11:04

Ato ordinatório

07/10/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015149-48.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MANOEL DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação no evento 38, PET1, DEFIRO a dilação de prazo requerida, por 45 (quarenta e cinco) dias. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 13:11

Mero expediente

06/05/2025, 15:54

Mero expediente

24/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:51

Ato ordinatório

05/09/2024, 18:13

Gratuidade da Justiça

16/07/2024, 13:57

Mero expediente

22/05/2024, 20:20

Distribuição (sorteio)

20/05/2024, 09:06

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00