Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015706-09.2023.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015706-09.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015706-09.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: EDGAR LOPES ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:16

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015706-09.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ REQUERENTE: EDGAR LOPES ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:35

Mero expediente

08/04/2025, 13:36

Mero expediente

27/02/2025, 15:01

Mudança de Classe Processual

26/02/2025, 12:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/02/2025, 08:05

Procedência

06/01/2025, 10:08

Mero expediente

04/11/2024, 20:06

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/11/2024, 14:46

Audiência (realizada; conciliação)

30/10/2024, 14:52

Mero expediente

07/10/2024, 16:21

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/10/2024, 14:44

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Audiência (realizada; conciliação)

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

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