Execução Fiscal 0032945-21.2017.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/03/2017
Valor da Causa
R$ 2.644,17
Órgão julgador
Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ
CNPJ
29.***.***.0001-12
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Autor
JOAO LUIZ COUTO CONCEICAO
CPF
622.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA FRANCA DA SILVA
OAB/RJ 172153
·
CPF
115.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME DE JESUS
OAB/RJ 112562
·
CPF
878.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
ALOISIO SANTIAGO MACHADO
OAB/RJ 113566
·
CPF
072.***.***-41
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·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 00329452120174025119/TRF2
08/04/2026, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2
13/11/2025, 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025, 15:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025, 02:05
Determinada a intimação
02/07/2025, 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025, 11:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
02/07/2025, 01:02
Juntada de Petição
01/07/2025, 21:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
07/06/2025, 01:02
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 00329452120174025119/TRF2
08/04/2026, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2
13/11/2025, 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025, 15:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025, 02:05
Determinada a intimação
02/07/2025, 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025, 11:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
02/07/2025, 01:02
Juntada de Petição
01/07/2025, 21:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
07/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
09/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025, 14:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025, 14:58
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 18:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/02/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/02/2025, 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
21/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
11/12/2024, 22:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024, 22:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024, 22:21
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024, 16:23
Juntada de Petição
28/11/2024, 14:37
Juntada de Petição - JOAO LUIZ COUTO CONCEICAO (RJ113566 - ALOISIO SANTIAGO MACHADO / RJ112562 - GUILHERME DE JESUS)
28/11/2024, 14:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/11/2024, 17:55
Juntada de Petição
14/11/2024, 20:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/03/2024, 17:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/12/2023, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/11/2023, 23:59
Determinada a intimação
17/11/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023, 15:06
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 00329452120174025119
30/08/2023, 16:54
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: JOAO LUIZ COUTO CONCEICAO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0032945-21.2017.4.02.5119/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
01/06/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2
23/06/2021, 16:10
Alterado o assunto processual
23/06/2021, 16:09
Despacho
23/06/2021, 11:49
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/06/2021, 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/05/2021, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2021, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2021, 13:36
Conclusos para julgamento
22/04/2021, 18:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/04/2021, 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2021, 18:53
Determinada a intimação
17/03/2021, 18:53
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021, 18:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2021, 18:40
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
04/12/2019, 02:23
Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)
18/10/2019, 14:09
Certidão - Prazo - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)
01/02/2019, 17:28
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)
08/10/2018, 16:27
Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)
27/09/2018, 08:28
Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJESR-RENE SOARES)
31/08/2018, 14:36
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)
31/08/2018, 14:35
Localização Interna - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)
01/08/2018, 13:04
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)
30/07/2018, 15:45
Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
16/07/2018, 17:08
Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
16/07/2018, 16:43
Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
16/07/2018, 16:35
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
13/07/2018, 11:38
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
12/07/2018, 17:54
Reativação de Suspensão - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
11/07/2018, 17:17
Juntada - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)
19/03/2018, 13:41
Juntada - (JRJVYL-VALQU�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
14/03/2018, 15:41
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
01/03/2018, 14:41
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKYT-CONSTANÇA VILLABOIM DE CASTRO LIMA GONÇALVES TORRES)
26/02/2018, 14:22
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKYT-CONSTANÇA VILLABOIM DE CASTRO LIMA GONÇALVES TORRES)
22/02/2018, 12:04
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKYT-CONSTANÇA VILLABOIM DE CASTRO LIMA GONÇALVES TORRES)
31/01/2018, 15:18
Juntada - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)
13/12/2017, 14:17
Devolução de Remessa - (JRJZTA-LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA)
06/11/2017, 14:10
Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJZTA-LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA)
26/10/2017, 13:55
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
25/10/2017, 16:10
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)
25/10/2017, 15:59
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
18/10/2017, 14:52
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
18/10/2017, 14:45
Devolução de Remessa - (JRJZTA-LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA)
04/09/2017, 15:40
Remessa, Carga Para CORECON-RJ (Conselho Regional de Economia) por motivo de Vista - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)
24/08/2017, 14:33
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
22/08/2017, 12:46
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZTA-LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA)
21/08/2017, 14:33
Juntada - (JRJZTA-LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA)
21/08/2017, 13:51
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZTA-LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA)
19/06/2017, 16:19
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
05/04/2017, 15:17
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)
04/04/2017, 14:49
Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)
30/03/2017, 14:05
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)
30/03/2017, 12:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/07/2025, 17:23
SENTENÇA
•
29/04/2025, 14:58
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2024, 22:21
OUTROS
•
28/11/2024, 14:37
OUTROS
•
28/11/2024, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•
17/11/2023, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2021, 11:49
SENTENÇA
•
23/04/2021, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2021, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2018, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2018, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•
31/01/2018, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2017, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•
21/08/2017, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2017, 14:49