Execução Fiscal 5043550-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOILZA RANGEL ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA NOGUEIRA BASILIO

OAB/RJ 100232·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

15/07/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043550-14.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOILZA RANGEL ABREU ADVOGADO(A): ADRIANA NOGUEIRA BASILIO (OAB RJ100232) DESPACHO/DECISÃO evento 15, PET1 - Tendo em vista que a Fazenda informou que a dívida encontra-se parcelada (evento 23, PET1) e não quitada como alega a Executda (eventos 14.1 e 15.1), bem como que no momento da constrição levada a efeito por meio do sistema SISBAJUD, a dívida executada via-se com sua exigibilidade suspensa, porquanto inserida em parcelamento (evento 25, CDA1), levante-se a indisponibilidade da quantia bloqueada no valor total de R$ 207.589,96 (evento 11, SISBAJUD1), para tanto comandando-se o seu desbloqueio. Após, considerando o parcelamento do pagamento da dívida noticiado nos autos, suspendo o processamento da presente execução fiscal por enquanto perdurar a avença (CTN, art. 151, inc. VI), cumprindo às partes informar ao M. Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento, inclusive para efeito de prescrição da pretensão de continuidade desta ação, cujo curso reiniciará do evento que altere a situação do crédito tributário. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043550-14.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOILZA RANGEL ABREU ADVOGADO(A): ADRIANA NOGUEIRA BASILIO (OAB RJ100232) DESPACHO/DECISÃO Evento 15 - Ao(à) Exequente para, no prazo de 3 dias (urgência), manifestar-se conclusivamente sobre o pagamento da dívida, alegado conforme a petição e documentos apresentados pela Executada. Vindo a manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 13:32

Ato ordinatório

08/07/2025, 12:22

Mero expediente

16/05/2025, 18:09

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 00:00