Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022038-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Julgamento em Diligência

29/04/2026, 19:36

Mero expediente

03/02/2026, 12:41

Mudança de Classe Processual

29/10/2025, 17:07

Mero expediente

29/10/2025, 14:54

Recebimento

21/10/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5022038-72.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) RECORRENTE: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELLE GAVIAO SANTOS (OAB RJ108804) RECORRIDO: RENATO DOS SANTOS BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA D'ALINCOURT CARVALHO (OAB RJ154994) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS APENAS PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, VISTO QUE VENCEDORAS AS RECORRENTES. INTIMADAS AS PARTES E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5022038-72.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELLE GAVIAO SANTOS (OAB RJ108804) RECORRIDO: RENATO DOS SANTOS BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA D'ALINCOURT CARVALHO (OAB RJ154994) RESPONSABILIDADE CIVIL. UFRJ. COPPETEC. ATRASO NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO QUE DEIXOU DE PERCEBER ADICIONAL DE qualificação EM RAZÃO DA MORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. recursos das rés. legitimidade passiva da coppetec. mora irrazoável na expedição do diploma. danos materiais e morais devidamente configurados. valor da indenização por danos morais reduzido para R$ 4.000,00. recursos conhecidos e providos em parte. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS apenas para reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mantidos os demais termos da sentença. Sem custas e sem honorários, visto que vencedoras as recorrentes. Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.

18/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022038-72.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA AUTOR: RENATO DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO(A): DANIELA D'ALINCOURT CARVALHO (OAB RJ154994) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 04/08/2025 - RECURSO INOMINADO

07/08/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

04/08/2025, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022038-72.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA AUTOR: RENATO DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO(A): DANIELA D'ALINCOURT CARVALHO (OAB RJ154994) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 28/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 43 - 09/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A

31/07/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

28/07/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022038-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO(A): DANIELA D'ALINCOURT CARVALHO (OAB RJ154994) RÉU: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC ADVOGADO(A): ISABELLE GAVIAO SANTOS (OAB RJ108804) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.588,08, a ser corrigido monetariamente desde a data em que cada parcela teria sido devida e acrescido de juros legais desde a citação; b) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, com correção monetária a partir desta sentença e juros legais desde a citação. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam se os autos às Turmas Recursais. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis. P.I.

11/07/2025, 00:00

Procedência

09/07/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022038-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO(A): DANIELA D'ALINCOURT CARVALHO (OAB RJ154994) RÉU: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC ADVOGADO(A): ISABELLE GAVIAO SANTOS (OAB RJ108804) ATO ORDINATÓRIO Evento 27, CONT1 e Evento 30, CONT1 - Intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação acerca das contestações, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/05/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•16/10/2025, 00:00