Apelação Cível 0031618-32.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.286,62

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

PET PUPPY COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

30/08/2023, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

30/08/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

05/07/2023, 18:04

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/06/2023, 17:37

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 11:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

31/05/2023, 11:30

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

30/08/2023, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

30/08/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 18:04

10/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

05/07/2023, 18:04

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/06/2023, 17:37

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 11:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

31/05/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/06/2021, 16:03

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/05/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/05/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2021, 08:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

05/05/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 15:12