Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5005308-69.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5005308-69.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005308-69.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: JOAO CARLOS TRINDADE PIRES ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) SENTENÇA Pelo exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa da parte autora, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Custas já recolhidas integralmente (evento 22). Condeno a parte exequente em honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do valor da causa (art. 85, caput, e § 3º, I, do CPC). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

19/02/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

18/02/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005308-69.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: JOAO CARLOS TRINDADE PIRES ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual da sentença coletiva da ACP n. 0005019-15.1997.4.03.6000, que tramitou na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS. O título executivo judicial formado nos autos de referida ACP limitou o seu alcance subjetivo aos servidores públicos lotados no Estado do Mato Grosso do Sul. Intime-se o(a) exequente para, em 15 dias, juntar aos autos documentação hábil a comprovar que na época da tramitação da ação principal estava lotado(a) em órgão federal no Estado de Mato Grosso do Sul. Decorrido o prazo sem a comprovação, voltem conclusos para sentença de extinção.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005308-69.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: JOAO CARLOS TRINDADE PIRES ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000 - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS. A União e a FUNASA foram intimadas para apresentar os elementos necessários à devida liquidação do julgado, incluindo as fichas financeiras do servidor/exequente do período de 01/01/1991 a 01/12/1998. A União apresenta contestação de liquidação, com fundamento no art. 511, CPC, e requer a intimação do exequente para, querendo, manifestar. A FUNASA apresenta impugnação. Decido. Em verdade a FUNASA apresenta contestação de liquidação (art. 511, CPC). Intime-se o exequente para que se manifeste acerca das contestações no prazo de 15 dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 13:38

Mero expediente

31/03/2025, 11:57

Mero expediente

08/01/2025, 08:02

Mero expediente

02/08/2024, 18:36

Distribuição (sorteio)

28/07/2024, 01:42

Documentos

•19/02/2026, 00:00