Apelação Cível 0500306-27.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.284,30

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DAVID CARNEIRO

OAB/ES 013079·CPF·Representa: Autor

FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES

OAB/RJ 186177·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RJ 072429·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0140682-23.2016.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 60

10/10/2023, 22:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

30/08/2023, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

30/08/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/07/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

05/07/2023, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2023, 17:37

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:44

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0140682-23.2016.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 60

10/10/2023, 22:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

30/08/2023, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

30/08/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 17:37

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/07/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

05/07/2023, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2023, 17:37

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 11:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

31/05/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/05/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

24/04/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/04/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2023, 17:23

Determinada a intimação

31/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

31/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

31/03/2023, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

31/03/2023, 12:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

31/03/2023, 12:31

Juntada de Petição

30/03/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/03/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/03/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

10/03/2023, 17:01

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 19:32

Juntada de certidão

13/12/2022, 20:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

13/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022

12/12/2022, 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

12/12/2022, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/12/2022, 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

02/12/2022, 13:46

Retirado de pauta

22/11/2022, 18:04

Juntada de Petição

25/10/2022, 14:55

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

20/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

20/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022

18/10/2022, 12:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96

18/10/2022, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2022, 11:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

04/10/2022, 16:57

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

13/07/2020, 17:46

Juntada de certidão

13/07/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/07/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/07/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/07/2020, 20:41

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

07/07/2020, 20:00

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 19:32