SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
CPF
Autor
EDLEUZA DO NASCIMENTO DE CARVALHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA
OAB/RJ 227427·CPF·Representa: Autor
JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO
OAB/RJ 174625·CPF·Representa: Autor
PATRICIA SOARES HENRIQUES
OAB/RJ 106265·Representa: Autor
LENILSON JOAQUIM PEREIRA
OAB/RJ 120041·Representa: Autor
JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA
OAB/RJ 227427·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059468-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)
RÉU: EDLEUZA DO NASCIMENTO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (i) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte, na qualidade de companheira do segurado CPF), pelo prazo de 15 anos a contar do óbito; (ii) pagar as correspondentes parcelas vencidas, a contar do requerimento administrativo (10/05/2024), com correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Orientação para Cálculos do Conselho da Justiça Federal, deduzidas as parcelas recebidas por sua filha; e (ii) cessar em definitivo o benefício deferido à corré
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059468-92.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme decisão proferida em audiência:
"Após, dê-se vista às outras partes por igual prazo. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para julgamento."
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 17:21
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
08/04/2026, 16:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059468-92.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)
RÉU: EDLEUZA DO NASCIMENTO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427)
DESPACHO/DECISÃO
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2026, às 15:00 horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sede deste Juízo.
Recomendo que as partes e testemunhas (que deverão comparecer independentemente de intimação) compareçam 30 minutos antes do início da audiência munidas de carteira de identidade com foto.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar rol de testemunhas, até 3 (três), nos moldes do artigo 357, §§ 4º e 6º do CPC.
Os advogados, defensores públicos, procuradores federais, advogados da União, membros do Ministério Público e demais representantes processuais que optem por acompanhar a audiência por meio eletrônico deverão acessar a sala virtual por meio dos dados a seguir:
APLICATIVO: ZOOM (pode ser baixado em smartphones Android ou Apple, bem como no PC desktop/notebook ou ainda utilizado no PC por meio do navegador de internet)
A PESSOA DEVERÁ TER CADASTRO NO APLICATIVO ZOOM E O CADASTRO DEVERÁ SER ABERTO ELETRONICAMENTE PREVIAMENTE À AUDIÊNCIA
Os participantes deverão aguardar na sala virtual de espera até que sejam admitidos à conferência e deverão estar identificados com o seu nome / cargo / órgão / pessoa / entidade que representam
Clique aqui para acessar a sala virtual.
Senha de acesso: 845482
O juízo, no entanto, esclarece que o acompanhamento à audiência deverá ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, de modo que eventuais problemas com o acesso à sala virtual são de responsabilidade daquele que optar pela via eletrônica.
Nos links a seguir, encontram-se orientações claras e objetivas para auxiliar a participação das partes e testemunhas na audiência virtual 1:
http://gg.gg/audiencialegalplaylist
https://www.audiencialegal.com.br/
Intimem-se.
27/02/2026, 00:00
Mero expediente
26/02/2026, 17:24
Publicacao/Comunicacao
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059468-92.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RÉU: SARAH GOES PAIVA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES HENRIQUES (DPU)
RÉU: EDLEUZA DO NASCIMENTO DE CARVALHO
EDITAL Nº 510017769258
CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
O DOUTOR GUILHERME CORREA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 31° VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação 50594689220244025101, movida por ROSECLEA DE PAIVA SOUSA & INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SARAH GOES PAIVA DE CARVALHO e EDLEUZA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, distribuída a esta Trigésima Primeira Vara Federal. Encontrando-se a CITANDA em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de EDLEUZA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, CPF: 074.510.007-45, para os fins do art. 256 do CPC, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que será nomeado curador especial em caso de revelia, de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Primeira Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10/11/2025. Eu, Joice Moraes Scarp, Analista Judiciária, o digitei. E eu, Sheila Carvalho Belo, Diretora de Secretaria, conferi.
12/11/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/11/2025, 09:51
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/11/2025, 09:44
Mudança de Classe Processual
10/11/2025, 11:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059468-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)
DESPACHO/DECISÃO
Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS a implantação de benefício de pensão por morte em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o cumprimento ser comprovado nos autos.
07/11/2025, 00:00
Antecipação de tutela
06/11/2025, 12:56
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
05/11/2025, 15:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059468-92.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)
DESPACHO/DECISÃO
Retifico a decisão retro para: "Tendo em vista a necessidade de comprovar a união estável, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2025, às 14 horas e 40 minutos, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sede deste Juízo. "
Intimem-se as partes para ciência.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059468-92.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)
RÉU: EDLEUZA DO NASCIMENTO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427)
DESPACHO/DECISÃO
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2026, às 15:00 horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sede deste Juízo.
Recomendo que as partes e testemunhas (que deverão comparecer independentemente de intimação) compareçam 30 minutos antes do início da audiência munidas de carteira de identidade com foto.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar rol de testemunhas, até 3 (três), nos moldes do artigo 357, §§ 4º e 6º do CPC.
Os advogados, defensores públicos, procuradores federais, advogados da União, membros do Ministério Público e demais representantes processuais que optem por acompanhar a audiência por meio eletrônico deverão acessar a sala virtual por meio dos dados a seguir:
APLICATIVO: ZOOM (pode ser baixado em smartphones Android ou Apple, bem como no PC desktop/notebook ou ainda utilizado no PC por meio do navegador de internet)
A PESSOA DEVERÁ TER CADASTRO NO APLICATIVO ZOOM E O CADASTRO DEVERÁ SER ABERTO ELETRONICAMENTE PREVIAMENTE À AUDIÊNCIA
Os participantes deverão aguardar na sala virtual de espera até que sejam admitidos à conferência e deverão estar identificados com o seu nome / cargo / órgão / pessoa / entidade que representam
Clique aqui para acessar a sala virtual.
Senha de acesso: 845482
O juízo, no entanto, esclarece que o acompanhamento à audiência deverá ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, de modo que eventuais problemas com o acesso à sala virtual são de responsabilidade daquele que optar pela via eletrônica.
Nos links a seguir, encontram-se orientações claras e objetivas para auxiliar a participação das partes e testemunhas na audiência virtual 1:
http://gg.gg/audiencialegalplaylist
https://www.audiencialegal.com.br/
Intimem-se.
27/02/2026, 00:00
Mero expediente
26/02/2026, 17:24
Publicacao/Comunicacao
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059468-92.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RÉU: SARAH GOES PAIVA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES HENRIQUES (DPU)
RÉU: EDLEUZA DO NASCIMENTO DE CARVALHO
EDITAL Nº 510017769258
CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
O DOUTOR GUILHERME CORREA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 31° VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação 50594689220244025101, movida por ROSECLEA DE PAIVA SOUSA & INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SARAH GOES PAIVA DE CARVALHO e EDLEUZA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, distribuída a esta Trigésima Primeira Vara Federal. Encontrando-se a CITANDA em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de EDLEUZA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, CPF: 074.510.007-45, para os fins do art. 256 do CPC, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que será nomeado curador especial em caso de revelia, de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Primeira Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10/11/2025. Eu, Joice Moraes Scarp, Analista Judiciária, o digitei. E eu, Sheila Carvalho Belo, Diretora de Secretaria, conferi.
12/11/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/11/2025, 09:51
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/11/2025, 09:44
Mudança de Classe Processual
10/11/2025, 11:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059468-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)
DESPACHO/DECISÃO
Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS a implantação de benefício de pensão por morte em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o cumprimento ser comprovado nos autos.
07/11/2025, 00:00
Antecipação de tutela
06/11/2025, 12:56
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
05/11/2025, 15:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059468-92.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)
DESPACHO/DECISÃO
Retifico a decisão retro para: "Tendo em vista a necessidade de comprovar a união estável, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2025, às 14 horas e 40 minutos, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sede deste Juízo. "
Intimem-se as partes para ciência.
06/10/2025, 00:00
Mero expediente
03/10/2025, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059468-92.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a necessidade de comprovar a atividade rural, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2025, às 14 horas e 40 minutos, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sede deste Juízo.
Recomendo que as partes e testemunhas (que deverão comparecer independentemente de intimação) compareçam 30 minutos antes do início da audiência munidas de carteira de identidade com foto.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar rol de testemunhas, até 3 (três), nos moldes do artigo 357, §§ 4º e 6º do CPC.
Os advogados, defensores públicos, procuradores federais, advogados da União, membros do Ministério Público e demais representantes processuais que optem por acompanhar a audiência por meio eletrônico deverão acessar a sala virtual por meio dos dados a seguir:
APLICATIVO: ZOOM (pode ser baixado em smartphones Android ou Apple, bem como no PC desktop/notebook ou ainda utilizado no PC por meio do navegador de internet)
A PESSOA DEVERÁ TER CADASTRO NO APLICATIVO ZOOM E O CADASTRO DEVERÁ SER ABERTO ELETRONICAMENTE PREVIAMENTE À AUDIÊNCIA
Os participantes deverão aguardar na sala virtual de espera até que sejam admitidos à conferência e deverão estar identificados com o seu nome / cargo / órgão / pessoa / entidade que representam
Clique aqui para acessar a sala virtual.
Senha de acesso: 327806
O juízo, no entanto, esclarece que o acompanhamento à audiência deverá ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, de modo que eventuais problemas com o acesso à sala virtual são de responsabilidade daquele que optar pela via eletrônica.
Nos links a seguir, encontram-se orientações claras e objetivas para auxiliar a participação das partes e testemunhas na audiência virtual 1:
http://gg.gg/audiencialegalplaylist
https://www.audiencialegal.com.br/
Intimem-se.
22/09/2025, 00:00
Mero expediente
19/09/2025, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059468-92.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 31.1: Indefiro a citação da pessoa física por e-mail, pois o ato de convocação do réu, quando realizado por meio eletrônico, depende de prévio registro do citando em cadastro mantido pelo Judiciário (CPC, art. 246) e não há no autos endereço eletrônico cadastrado nos sistemas da Justiça para citação da ré.
Proceda-se a citação da 2ª Ré, EDLEUZA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, por correio no endereço constante do Evento 20.1, mediante aviso de recebimento (AR).
Após, venham os autos conclusos.
11/07/2025, 00:00
Mero expediente
10/07/2025, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059468-92.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ROSECLEA DE PAIVA SOUSA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)
DESPACHO/DECISÃO
Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025
Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça nos eventos 19.1 e 25.1, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar telefones de contato válido da segunda ré EDLEUZA DO NASCIMENTO DE CARVALHO que possua whatsapp, para a citação remota por Oficial de Justiça.
Cumprido, venham conclusos para expedição do mandado.