Execução Fiscal 0026336-52.2012.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0026336-52.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026336-52.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) DESPACHO/DECISÃO Providencie a Secretaria o levantamento da penhora sobre o imóvel arrematado, mediante expedição de ofício ao RGI. Abra-se vista ao Exequente para requerer o que entender de direito.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026336-52.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) DESPACHO/DECISÃO Utilizo-me do poder geral de cautela para determinar seja expedido ofício, COM URGÊNCIA, ao juízo da 07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro solicitando seja procedida a penhora no rosto dos autos ou reserva de crédito, com posterior depósito à disposição desta 3ª VFEF, dos valores referentes ao leilão realizado nos autos do Processo nº 5012706-23.2021.4.02.5101, o qual possui como beneficiário o Executado, até o valor da presente execução. Intimem-se as partes após expedição do ofício. Aguarde-se eventual resposta a restrição em suspensão, ou novo requerimento do Exequente.

20/03/2026, 00:00

Outras Decisões

19/03/2026, 18:21

Outras Decisões

03/03/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026336-52.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) DESPACHO/DECISÃO Como derradeira oportunidade, providencie o Executado o depósito do valor dos honorários, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução sem a realização da avaliação por perito.

23/02/2026, 00:00

Outras Decisões

20/02/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026336-52.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) DESPACHO/DECISÃO Providencie o Executado o depósito do valor dos honorários, no prazo de 10 dias.

29/01/2026, 00:00

Outras Decisões

28/01/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026336-52.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026336-52.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte UNIÃO, pelo prazo de 10 dias, sobre os QUESITOS juntados às fls. retro, evento 532, PET1. E para que informe se irá apresentar quesitação nos autos. Acaso negativo, intime-se o perito avaliador a externar proposta honorária pericial em 10 dias sucessivos.

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026336-52.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA para que apresente seus quesitos, pelo prazo de 10 dias, nos termos dos eventos 502 e 512.

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026336-52.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão - processo 5003456-98.2025.4.02.0000/TRF2, evento 36, ACOR1: IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: "1. A expressiva discrepância entre avaliações sucessivas de imóvel penhorado autoriza a realização de nova perícia para garantir a justa execução e evitar prejuízo desarrazoado ao devedor. 2. O valor venal municipal não vincula a avaliação judicial, mas pode servir como parâmetro indiciário relevante quando demonstrada grande diferença em relação ao laudo oficial. 3. Não cabe condenação em honorários advocatícios em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, especialmente quando não há resistência da parte adversa." Dispositivos relevantes citados: CC, art. 884; CPC, art. 85, §§ 2º e 3º. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2025. Nomeio Eric Ribeiro, perito avaliador com CRECI, para juntar currículo aos autos. Intimem-se as partes a dizerem em 10 dias se irão apresentar quesitos. Em seguida, reintime-se o perito para estimar honorários periciais.

26/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026336-52.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) DESPACHO/DECISÃO Nomeio LEONARDO SCHULMANN para atuar como leiloeiro, na forma do art. 883 do CPC. Designo as datas de 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Inexistindo licitantes nas datas designadas para as primeiras hastas, prosseguirão os procedimentos nas segundas hastas previstas para os dias acima relacionados, a serem realizadas em iguais condições de venda e na modalidade eletrônica. Todos os leilões serão eletrônicos e realizados nos termos das condições especificadas no edital. Proceda-se, por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, do CPC, para: 1 - INTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação; 2 - INTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel; 3 - INTIMAR o Município e o Estado do Rio de Janeiro por meio do seu órgão INEPAC, para ciência do leilão, bem como esclarecer a existência de tombamento e débitos de IPTU ou de qualquer origem; 4 - INTIMAR o Condomínio para apresentar os valores das cotas condominiais em atraso, bem como habilitar seus créditos; 5 - INTIMAR as partes sobre a hasta. Verificada a impossibilidade de intimação pessoal de qualquer das partes, desde já autorizo a intimação por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, I, do CPC; 6 - CONSTATAR o estado do imóvel; 7 - INTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência; 8 - INTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. Rio de Janeiro, 10/07/2025.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EDITAL Nº 510015517618 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 33.059.379/0001-64, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0026336-52.2012.4.02.5101, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 19/03/2025, 07/05/2025 (1ª hasta) e 21/05/2025 (2ª hasta), 04/06/2025 (1ª hasta) e 18/06/2025 (2ª hasta), 02/07/2025 (1ª hasta) e 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: Rua Arquias Cordeiro, nº 660 antigo nº 136 da Rua Goiás, na freguesia do Engenho Novo, prédio e respectivo terreno que mede em sua totalidade 13,60m de largura na frente, por 60,80m de extensão pela Rua Augusto Nunes, e na linha dos fundos zero, terminando em ângulo confrontando de um lado com a rua Augusto Nunes, do outro lado com o prédio nº 658, de Laura da Silva Pereira e com o prédio 60 da Rua Augusto Nunes, de Antonio Alves Louro, consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel. Segundo o Oficial de Justiça Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026336-52.2012.4.02.5101/RJ trata-se de imóvel constituído por parte térrea e três pavimentos superiores, sendo: parte térrea com grande salão, atualmente sem divisórias, com paredes quebradas; primeiro andar com quatro salas e dois banheiros; segundo andar com cinco salas e dois banheiros e terceiro andar com cozinha, dois banheiros, salão e uma sala menor, tudo em regular estado de conservação, encontrando-se todo o imóvel em obras, sem atividades comerciais e atualmente locado. Imóvel matriculado sob o nº 13.426 no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme decidido nos autos.Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

24/02/2025, 00:00

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