Embargos à Execução Fiscal 5034039-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal

Partes do Processo

AVALON MERCEARIA DA TERRA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL SOUZA SILVA

OAB/RJ 146047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034039-89.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AVALON MERCEARIA DA TERRA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA SILVA (OAB RJ146047) SENTENÇA Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, I, IV e V e 918 I DO CPC. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, porque não completada a relação jurídica processual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

06/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

05/08/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034039-89.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AVALON MERCEARIA DA TERRA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA SILVA (OAB RJ146047) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/contestação apresentada.

11/07/2025, 00:00

Outras Decisões

10/07/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034039-89.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AVALON MERCEARIA DA TERRA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA SILVA (OAB RJ146047) DESPACHO/DECISÃO 1. Tempestivos os Embargos à Execução, procedida a emenda à inicial, e sem a integral garantia do o juízo, recebo os presentes embargos em homenagem ao princípio constitucional, SEM EFEITO SUSPENSIVO. Vedados os atos expropriatórios sobre o SISBAJUD que originou esses segundos embargos à execução da parte, que são recebidos por serem corretamente ajuizados somente em face da nova penhora. 2. Na seqüência, intime-se a embargada para impugnação em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da LEF, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

05/06/2025, 00:00

Outras Decisões

04/06/2025, 16:28

Outras Decisões

24/04/2025, 10:56

Distribuição (dependência)

14/04/2025, 23:23

Documentos

•06/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00