Procedimento Comum Cível 5061965-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061965-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO (OAB RJ195667) RÉU: DIVA PAIXAO DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ VAZ LOBATO (OAB RJ151112) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, na forma do art. 1.010, §1º, do CPC. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2026, 23:30

Petição (Apelação)

11/04/2026, 13:06

Petição (Apelação)

07/04/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061965-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO (OAB RJ195667) RÉU: DIVA PAIXAO DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ VAZ LOBATO (OAB RJ151112) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar em favor da parte autora os valores correspondentes a sua cota-parte do benefício de pensão por morte temporária (quatro meses) cujo instituidor é Sebastião Caetano de Souza Filho, a partir da data do óbito (06/03/2025). Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos da fundamentação supra. Custas ex lege. Tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 86 CPC), condeno cada uma das partes a arcar com o pagamento de honorários advocatícios em favor da outra, em percentual a ser fixado após a liquidação do julgado (art. 85, §§ 3° e 4°, II, do CPC/2015), observando o previsto na Súmula 111 do STJ e suspendendo a exigibilidade de tal verba, em relação à parte autora e à segunda, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, por estarem elas a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

25/03/2026, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2026, 16:31

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

09/03/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061965-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO (OAB RJ195667) RÉU: DIVA PAIXAO DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ VAZ LOBATO (OAB RJ151112) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), às 15:30, a ser realizada nas dependências da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 6° Andar, Fórum da Justiça Federal no Rio de Janeiro, restando cientes de que as partes poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Ficam cientes as partes e procuradores que, no momento da audiência, já deverão portar os seus documentos pessoais. Advirta-se que as partes deverão avisar imediatamente sobre sua impossibilidade JUSTIFICADA de comparecimento na data aprazada. Forçoso esclarecer que a regra é o comparecimento das testemunhas independente de intimação, conforme se extrai do art. 34 da Lei 9.099/95 aplicável subsidiariamente por força do art. 1º da Lei 10.259/01. Havendo necessidade de comunicação com a Vara nos momentos prévios à audiência, a parte deverá acessar o balcão de atendimento virtual da 39ª Vara Federal, ou através do telefone (21) 3218-7594 ou Whatsapp (21) 99733-0624. Por fim, suspenda-se o feito até a realização do ato. Intimem-se.

26/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

23/01/2026, 15:25

Mero expediente

23/01/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061965-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO (OAB RJ195667) RÉU: DIVA PAIXAO DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ VAZ LOBATO (OAB RJ151112) DESPACHO/DECISÃO Às partes, em provas, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061965-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO (OAB RJ195667) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista à parte autora da(s) contestação(ões) e seus documentos, pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho/sentença.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 01:17

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00