Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037307-96.2012.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: TIM S A
ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 221 - Ante a prolação da sentença de procedência nos autos dos embargos à execução nº 5126644-25.2023.4.02.5101, reconhecendo a ilegitimidade da coexecutada TIM S.A na presente execução fiscal, e uma vez que o recurso de apelação da embargante restringe-se aos honorários advocatícios fixados, defiro o requerido.
Autorizo o levantamento da caução oferecida pela coexecutada TIM SA, consubstanciada na Apólice de Seguro Garantia nº 061902023980507750045177, emitida por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
À Secretaria para exclusão de TIM SA do polo passivo da presente execução fiscal.
Após, traslade-se cópia desta decisão para os embargos à execução nº 5023273-11.2024.4.02.5101, suspendendo-se a presente execução fiscal até o julgamento daquele feito.
Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037307-96.2012.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: TIM S A
ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 221 - Ante a prolação da sentença de procedência nos autos dos embargos à execução nº 5126644-25.2023.4.02.5101, reconhecendo a ilegitimidade da coexecutada TIM S.A na presente execução fiscal, e uma vez que o recurso de apelação da embargante restringe-se aos honorários advocatícios fixados, defiro o requerido.
Autorizo o levantamento da caução oferecida pela coexecutada TIM SA, consubstanciada na Apólice de Seguro Garantia nº 061902023980507750045177, emitida por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
À Secretaria para exclusão de TIM SA do polo passivo da presente execução fiscal.
Após, traslade-se cópia desta decisão para os embargos à execução nº 5023273-11.2024.4.02.5101, suspendendo-se a presente execução fiscal até o julgamento daquele feito.
Intimem-se.
15/07/2025, 00:00
Mero expediente
14/07/2025, 19:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025, 19:40
Recebimento de Embargos à Execução
28/10/2024, 10:19
Mero expediente
27/09/2024, 16:08
Mero expediente
05/09/2024, 17:22
Ato ordinatório
19/08/2024, 09:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2024, 06:15
Por decisão judicial
18/06/2024, 17:14
Mero expediente
18/06/2024, 17:13
Mero expediente
24/05/2024, 23:31
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JORNAL DO BRASIL S A
EXECUTADO: TIM S A
EXECUTADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA
EXECUTADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA
EXECUTADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA
EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA EDITAL Nº 510012716882 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 366196820, 401650090 e 401650103 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada JVCO PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 02609580000144, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 279.126,80 (duzentos e setenta e nove mil cento e vinte e seis reais e oitenta centavos), atualizado em 16/01/2024, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 419839321219, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12/03/2024. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037307-96.2012.4.02.5101/RJ
14/03/2024, 00:00
Mero expediente
12/03/2024, 11:57
Mero expediente
29/02/2024, 17:30
Mero expediente
27/11/2023, 20:56
Mero expediente
27/10/2023, 13:33
Mero expediente
24/09/2023, 13:52
Mero expediente
05/06/2023, 19:11
Mero expediente
14/04/2023, 13:24
Ato ordinatório
29/10/2022, 21:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2022, 06:15
Por decisão judicial
29/08/2022, 11:18
Outras Decisões
26/08/2022, 15:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2022, 06:15
Por decisão judicial
09/05/2022, 18:39
Outras Decisões
09/05/2022, 18:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2022, 17:15
Por decisão judicial
15/03/2021, 13:52
Mero expediente
02/03/2021, 15:56
Mero expediente
24/02/2021, 16:07
Mero expediente
09/02/2021, 09:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2021, 15:37
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente