Cumprimento de sentença 5014251-26.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5014251-26.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014251-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS REQUERENTE: REGINA CELIA MATIAS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014251-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA MATIAS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de dezembro de 2025. Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014251-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS REQUERENTE: REGINA CELIA MATIAS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 18/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2025, 21:59

Outras Decisões

20/10/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014251-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS REQUERENTE: REGINA CELIA MATIAS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 17/10/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014251-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS REQUERENTE: REGINA CELIA MATIAS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 29/09/2025 - Juntado(a)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014251-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA MATIAS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Evento 120 – PET1: Defiro o pedido do advogado. Determino a retificação da RPV de evento 115 – RPV1, para que conste o destacamento dos honorários contratuais e sucumbenciais, devendo o valor ser fracionado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das sociedades de advogados: “Ribeiro & Ferraz” – CNPJ nº 24.449.485/0001-63 e “Caldas & Rouge” – CNPJ nº 08.435.582/0001-40, nos termos requeridos no evento 120. Na mesma oportunidade, mantenho inalterado o valor apurado. Retificada a ordem de pagamento (RPV), intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sendo o depósito realizado no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos termos do art. 17, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Remetida(s) a(s) RPV(s), poderão os beneficiários acompanhar a efetivação do depósito por meio do sistema eletrônico e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/). Após a confirmação do depósito, intime(m)-se os beneficiários para ciência da disponibilização dos valores, em conformidade com o art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Cumpra-se.

29/09/2025, 00:00

Outras Decisões

26/09/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014251-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS REQUERENTE: REGINA CELIA MATIAS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 25/09/2025 - Juntado(a)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014251-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA MATIAS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte ré não se manifestou nem impugnou os valores apresentados pela parte autora no evento 95, CALC2, no prazo estabelecido, permanecendo inerte em relação ao comando judicial exarado no evento 99, DESPADEC1. Assim, incidem os efeitos da preclusão temporal, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil. Constato, ademais, que os cálculos apresentados encontram-se corretos, pois observam integralmente a sentença transitada em julgado. Dessa forma, homologo os cálculos do evento 95, CALC2. Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, em conformidade com os cálculos homologados. Após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução nº 168/2011, do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo, retornem os autos para conferência e posterior envio das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo objeções, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao TRF da 2ª Região, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. O depósito deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão, conforme dispõe o § 1º do referido dispositivo legal. Após a remessa, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) acompanhar a efetivação do depósito por meio do sistema E-proc, disponível em: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/. Efetuado o depósito, intimem-se os beneficiários para ciência da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Cumpra-se.

25/09/2025, 00:00

Outras Decisões

24/09/2025, 21:23

Mudança de Classe Processual

24/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014251-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA MATIAS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte ré no evento 86. Com base na impugnação da parte autora no evento 95, observa-se que a exequente refez os cálculos de liquidação originários, sendo que os novos cálculos fornecidos pela parte autora estão juntados no evento 95, CALC2. Destarte, intime-se a parte executada para que analise e manifeste sua concordância quanto aos novos cálculos apresentados pela autora no evento 95, CALC2. Caso venha a impugnar os cálculos, deverá fazê-lo de forma fundamentada, apresentando, inclusive, uma planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, determino a expedição da RPV, conforme cálculos apresentados no evento 73, PLAN1, com base na quantia ali discriminada. Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão. Em caso de não concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja providenciado um laudo técnico, a fim de dar prosseguimento à execução do título judicial transitado em julgado. Solicito urgência no cumprimento, em razão de o processo estar incluído na meta 5 do CNJ.

04/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014251-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA MATIAS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte ré no evento 86. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte executada no evento 86, CALC8. Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão. Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC. Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório. Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV. Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 86, CALC8. Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC. O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88. Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/). Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Cumpra-se.

11/07/2025, 00:00