Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5005283-18.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 06

Partes do Processo

RICARDO FERREIRA DELFINO

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

HILDEBRANDO DE MENEZES VERAS

CPF

TERCEIRO

JOSE LIMA

CPF

TERCEIRO

ALFREDO LUIZ VALLE DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

RICARDO FERREIRA DELFINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

HILDEBRANDO DE MENEZES VERAS

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TERCEIRO

JOSE LIMA

CPF

TERCEIRO

ALFREDO LUIZ VALLE DO NASCIMENTO

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TERCEIRO

RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO

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TERCEIRO

MARIA BEATRIZ LEAL

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MARCOS DOS SANTOS BARBOSA

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TERCEIRO

ALVARO PAIVA GAMA

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TERCEIRO

ALBERTO SODRE ZILE

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TERCEIRO

ALEXANDRE FERRARI ARAUJO

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TERCEIRO

JOAO BATISTA DA SILVA

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TERCEIRO

SUELI MONTEIRO GENTIL

CPF

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MARCO AURELIO DA SILVA CANAL

CPF

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ADRIANA SILVARES GONCALVES CANAL

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TERCEIRO

ELUIZA ELENA PEREIRA DA ROCHA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DANIEL MONTEIRO GENTIL

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TERCEIRO

CLAUDIO VASCONCELOS FILHO

CPF

TERCEIRO

ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ

CPF

TERCEIRO

ALBINO ANDRADE DE PINHO

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

COMBA MARIA ALVES BORGES CASCARDO

CPF

TERCEIRO

JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

LUIZ CEZAR MARTINS

CPF

TERCEIRO

LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO

CPF

TERCEIRO

MARLA NILZA MATHEUS

CPF

TERCEIRO

OTAVIO ANDRE SILVA CARVALHO

CPF

TERCEIRO

SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

TERCEIRO

JAQUELINE SOARES SCHIAVINI

CPF

TERCEIRO

ROSE JANAINA DOS REIS

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIZ DE ALMEIDA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309104/2024

22/04/2024, 06:01

Protocolizada Petição 309104/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/04/2024

21/04/2024, 22:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2024 Petição Nº 107272/2024 - AgRg

19/04/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/04/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0107272 - AgRg no RHC 188726 - Publicação prevista para 19/04/2024

18/04/2024, 08:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/04/2024, 07:08

Conhecido o recurso de RICARDO FERREIRA DELFINO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 107272/2024 - AgRg no RHC 188726

16/04/2024, 16:35

Juntada de Certidão : Processo incluído em mesa para julgamento na sessão ordinária da Quinta Turma do dia 09/04/2024, às 14 horas.

05/04/2024, 15:30

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00107272/2024 - AgRg no RHC 188726/RJ

02/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 232673/2024

02/04/2024, 16:11

Protocolizada Petição 232673/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 01/04/2024

02/04/2024, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024 Petição Nº 187664/2024 - PET

15/03/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:05

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309104/2024

22/04/2024, 06:01

Protocolizada Petição 309104/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/04/2024

21/04/2024, 22:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2024 Petição Nº 107272/2024 - AgRg

Documentos

-

•16/10/2023, 10:52

-

•16/10/2023, 10:52

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19/04/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/04/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0107272 - AgRg no RHC 188726 - Publicação prevista para 19/04/2024

18/04/2024, 08:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/04/2024, 07:08

Conhecido o recurso de RICARDO FERREIRA DELFINO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 107272/2024 - AgRg no RHC 188726

16/04/2024, 16:35

Juntada de Certidão : Processo incluído em mesa para julgamento na sessão ordinária da Quinta Turma do dia 09/04/2024, às 14 horas.

05/04/2024, 15:30

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00107272/2024 - AgRg no RHC 188726/RJ

02/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 232673/2024

02/04/2024, 16:11

Protocolizada Petição 232673/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 01/04/2024

02/04/2024, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024 Petição Nº 187664/2024 - PET

15/03/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/03/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2024/00187664 - PET no RHC 188726

14/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0187664 - PET no RHC 188726 - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 187664/2024

12/03/2024, 17:56

Protocolizada Petição 187664/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2024

12/03/2024, 17:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2024

07/03/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2024, 18:56

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00107272/2024 - AgRg no RHC 188726/RJ

06/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

19/02/2024, 21:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 107272/2024

19/02/2024, 20:26

Protocolizada Petição 107272/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/02/2024

19/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91165/2024

14/02/2024, 18:56

Protocolizada Petição 91165/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

09/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024, 18:51

Conhecido o recurso de RICARDO FERREIRA DELFINO e não-provido

08/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

08/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/01/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 6870/2024

09/01/2024, 16:36

Protocolizada Petição 6870/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2024

09/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2023, 18:51

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 538298 (2019/0302401-3)

17/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2023, 10:52

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•16/10/2023, 10:51

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•16/10/2023, 10:51

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•16/10/2023, 10:51

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