Cumprimento de sentença 5098388-09.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5098388-09.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimaÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXECUTADO: ELAINE CALLAK TEIXEIRA EXECUTADO: JORGE ROBERTO CALLAK TEIXEIRA EXECUTADO: NANCY SILVA FERREIRA TEIXEIRA EDITAL Nº 510010530621 EDITAL DE intimaÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50983880920224025101 (Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), movido por INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CNPJ: 42521088000137 em face de JORGE ROBERTO CALLAK TEIXEIRA, CPF: 73266310772, ELAINE CALLAK TEIXEIRA, CPF: 80474942791 E NANCY SILVA FERREIRA TEIXEIRA, CPF: 38523132791, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO de JORGE ROBERTO CALLAK TEIXEIRA, CPF: 73266310772 e NANCY SILVA FERREIRA TEIXEIRA, CPF: 38523132791, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito: "(...)2. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5098388-09.2022.4.02.5101/RJ Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC." Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/05/2023. Eu, PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, matrícula JRJ13245, o digitei. MARIANA PRETURLANJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA

02/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055317620264020000/TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50055317620264020000/TRF2

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão/despacho

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