Cumprimento de sentença 5094690-24.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5094690-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5094690-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: EDNICE TEOTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SELMA MARIA DA SILVA FERNANDES (OAB RJ247638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 13/05/2026 - Juntado(a)

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 17:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/02/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094690-24.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDNICE TEOTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SELMA MARIA DA SILVA FERNANDES (OAB RJ247638) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento 67, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Após, voltem conclusos.

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 16:42

Mudança de Classe Processual

23/01/2026, 15:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/12/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094690-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNICE TEOTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SELMA MARIA DA SILVA FERNANDES (OAB RJ247638) SENTENÇA DIPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte previdenciária (NB 211.532.491-3) instituída por Manoel Agostinho da Silva a contar da data do óbito (08/04/2024), assegurando seu recebimento vitalício, nos termos do art. 77 § 2º,V, alínea C, item 6, da Lei nº 8.213/91. Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a data do óbito, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Em cognição exauriente, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no art. 300 do CPC, para determinar ao INSS a concessão do benefício de benefício de pensão por morte previdenciária (NB 211.532.491-3) instituída por Manoel Agostinho da Silva.

27/11/2025, 00:00

Procedência em Parte

26/11/2025, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094690-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: EDNICE TEOTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SELMA MARIA DA SILVA FERNANDES (OAB RJ247638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 10/07/2025 - Audiência de Instrução realizada

11/07/2025, 00:00

Audiência (instrução; realizada)

10/07/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094690-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNICE TEOTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SELMA MARIA DA SILVA FERNANDES (OAB RJ247638) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento de evento 36 para que a audiência de instrução, designada para o dia 03.07.2025, às 13h30min, passe a ser de natureza híbrida, devendo, com o acompanhamento de advogado, a Autora EDNICE TEOTONIO DOS SANTOS e as testemunhas por ela arrolada comparecerem presencialmente na sede deste Juízo, na Av. Rio Branco, 243, Anexo II, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Ficam mantidos os demais termos da decisão de evento 28. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Outras Decisões

27/06/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094690-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNICE TEOTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SELMA MARIA DA SILVA FERNANDES (OAB RJ247638) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de produção de prova testemunhal, DESIGNO audiência de instrução para o dia 03/07/2025, às 13h30min, através da plataforma Zoom, a ser realizada pelo Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A audiência será realizada com a utilização da plataforma Zoom, com transmissão em tempo real de áudio e vídeo dos participantes, os quais deverão ingressar no ambiente virtual por meio do sistema mencionado, utilizando o link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/89758609608 Atente-se para as seguintes providências de responsabilidade das partes: 1- Os participantes deverão providenciar, previamente, instalação, em seus dispositivos (computador, notebook, tablete, celular etc.), do programa/aplicativo ora ventilado. Sugere-se, se possível, a utilização do sistema via computador para que se possa ter uma visão completa do ambiente da audiência; 2- Para fins dos contatos necessários, no prazo de até 5 (cinco) dias a partir desta intimação, cabe às partes, por meio de seus representantes, informar a este Juízo, por petição nos autos, o número do celular, e-mail e qualificação completa das testemunhas (nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço completo), das partes e dos advogados/procuradores, justificando-se, se for o caso, a impossibilidade de fazê-lo; 3- Cabe aos representantes judiciais a orientação de seus clientes sobre como acessar referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive, levá-los ao seu escritório, gabinete ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema; 4- Ressalto que CABE ao advogado da parte interessada informar /intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora, e da modalidade da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, a teor do art. 455 do CPC, DEVENDO a parte autora comprovar junto aos autos, com antecedência de 3 (três) dias da data da audiência, com cópia da correspondência de intimação (aviso de recebimento), ou por meio eletrônico (whatsapp /correio eletrônico), com confirmação/acuso de recebimento; 5- No dia da audiência, os participantes deverão realizar a conexão com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, para testes, ajustes de imagem e som, qualificação e resolução de eventuais problemas técnicos, devendo-se priorizar o uso de fones de ouvido com microfone, a fim de propiciar melhor qualidade do áudio; 6- Todos os presentes na audiência serão identificados mediante apresentação de seus documentos, visualização e correspondentes registros; e 7- Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, via e-mail do Juízo, qual seja, [email protected]. Intimem-se.

Mero expediente

12/06/2025, 14:56

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094690-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNICE TEOTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SELMA MARIA DA SILVA FERNANDES (OAB RJ247638) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de produção de prova testemunhal, DESIGNO audiência de instrução para o dia 03/07/2025, às 13h30min, através da plataforma Zoom, a ser realizada pelo Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A audiência será realizada com a utilização da plataforma Zoom, com transmissão em tempo real de áudio e vídeo dos participantes, os quais deverão ingressar no ambiente virtual por meio do sistema mencionado, utilizando o link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/89758609608 Atente-se para as seguintes providências de responsabilidade das partes: 1- Os participantes deverão providenciar, previamente, instalação, em seus dispositivos (computador, notebook, tablete, celular etc.), do programa/aplicativo ora ventilado. Sugere-se, se possível, a utilização do sistema via computador para que se possa ter uma visão completa do ambiente da audiência; 2- Para fins dos contatos necessários, no prazo de até 5 (cinco) dias a partir desta intimação, cabe às partes, por meio de seus representantes, informar a este Juízo, por petição nos autos, o número do celular, e-mail e qualificação completa das testemunhas (nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço completo), das partes e dos advogados/procuradores, justificando-se, se for o caso, a impossibilidade de fazê-lo; 3- Cabe aos representantes judiciais a orientação de seus clientes sobre como acessar referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive, levá-los ao seu escritório, gabinete ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema; 4- Ressalto que CABE ao advogado da parte interessada informar /intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora, e da modalidade da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, a teor do art. 455 do CPC, DEVENDO a parte autora comprovar junto aos autos, com antecedência de 3 (três) dias da data da audiência, com cópia da correspondência de intimação (aviso de recebimento), ou por meio eletrônico (whatsapp /correio eletrônico), com confirmação/acuso de recebimento; 5- No dia da audiência, os participantes deverão realizar a conexão com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, para testes, ajustes de imagem e som, qualificação e resolução de eventuais problemas técnicos, devendo-se priorizar o uso de fones de ouvido com microfone, a fim de propiciar melhor qualidade do áudio; 6- Todos os presentes na audiência serão identificados mediante apresentação de seus documentos, visualização e correspondentes registros; e 7- Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, via e-mail do Juízo, qual seja, [email protected]. Intimem-se.

13/06/2025, 00:00

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Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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Mudança de Classe Processual

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Procedência em Parte

Audiência (instrução; realizada)

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