Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

MITTALY RODRIGUES DA COSTA

CPF 137.***.***-05

Reu

ALEX SILVA DE OLIVEIRA

CPF 130.***.***-05

Reu

AUGUSTO ROBERTO PIMENTEL DE ASSIS

CPF 179.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

NILBERTO FONSECA JUNIOR

OAB/RJ 211679•Representa: PASSIVO

JESSIKA DINIZ DE SOUSA

OAB/RJ 172040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2026, 10:28

Redistribuído por sorteio - (GAB30 para GAB17)

12/03/2026, 17:56

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:55

Despacho

12/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos - GAB30 -> CODIDI

12/03/2026, 14:13

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/03/2026, 13:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:13

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h