Execução Fiscal 0006302-94.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO

Reu

MINERACAO CEU AZUL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DORIO COSTA PIMENTEL

OAB/ES 005339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006302-94.2014.4.02.5001/ES EXECUTADO: MINERACAO CEU AZUL LTDA ADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTEL (OAB ES005339) EXECUTADO: FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTEL (OAB ES005339) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Deixo de intimar a parte exequente, conforme expressamente requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

11/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/07/2025, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 13:30

Por decisão judicial

08/05/2020, 17:45

Ato ordinatório

01/04/2020, 11:33

Mero expediente

01/09/2019, 21:05

Distribuição (sorteio)

14/10/2014, 13:26

Documentos

•11/07/2025, 00:00