Execução Fiscal 5030813-90.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5030813-90.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

02/12/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030813-90.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: DIM OBRAS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO A parte executada nomeou, tempestivamente, bens à penhora. Intimada, a exequente recusou os bens e requereu a penhora de dinheiro. A recusa da parte exequente quanto ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora é justificada, tendo em vista que não foi observada a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e no art. 11 da Lei 6.830/1980. Assim, indefiro a nomeação de bens à penhora. Intime-se o executado. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos.

11/07/2025, 00:00

Outras Decisões

10/07/2025, 14:43

Mero expediente

18/03/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 921823103822. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIM OBRAS LTDA EDITAL Nº 500003097846 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) DIM OBRAS LTDA, CNPJ: 39142074000106 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 635.412,25, atualizado até 10/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7242101942105 e 7242202334216. CHAVE DO PROCESSO: 921823103822 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030813-90.2022.4.02.5001/ES

21/08/2024, 00:00

Mero expediente

11/04/2024, 16:26

Mero expediente

06/12/2023, 11:57

Mero expediente

26/10/2022, 20:58

Distribuição (sorteio)

17/10/2022, 19:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 00:00