Execução Fiscal 5074262-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.894,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/05/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/05/2025, 23:59

Juntado(a)

10/05/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2025, 20:38

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 14:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/05/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/05/2025, 23:59

Juntado(a)

10/05/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2025, 20:38

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 14:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:06

Intimação por Edital

17/12/2024, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: ANDRE LUIZ JORGE DA SILVA EDITAL Nº 510014993324 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50742628920224025101, movido por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de ANDRE LUIZ JORGE DA SILVA, CPF: 04760031723 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 15.894,00 (quinze mil e oitocentos e noventa e quatro reais) CDA(s) 40710008502296, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ANDRE LUIZ JORGE DA SILVA, CPF: 04760031723 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074262-89.2022.4.02.5101/RJ

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/12/2024, 10:09

Expedição de Edital - intimação

07/12/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 10:37

Juntado(a)

25/11/2024, 10:36

Juntado(a)

07/11/2024, 16:46

Decisão interlocutória

07/11/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/10/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/10/2024, 16:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2024, 17:50

Juntado(a)

07/10/2024, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/09/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2024, 13:43

Decisão interlocutória

02/09/2024, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/08/2024, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2024, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2023, 09:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 09:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/07/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/07/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/06/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2023, 23:59

Intimação por Edital

09/06/2023, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: ANDRE LUIZ JORGE DA SILVA EDITAL Nº 510010540332 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50742628920224025101, movido por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de ANDRE LUIZ JORGE DA SILVA, CPF: 04760031723 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 15.894,00 (quinze mil e oitocentos e noventa e quatro reais) CDA(s) 40710008502296, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ANDRE LUIZ JORGE DA SILVA, CPF: 04760031723 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074262-89.2022.4.02.5101/RJ

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 09:26

Expedição de Edital - intimação

05/06/2023, 13:32

Decisão interlocutória

02/06/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 13:16

Juntada de Petição

30/05/2023, 10:59

Juntado(a)

16/05/2023, 12:03

Decisão interlocutória

16/05/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/03/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/03/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/03/2023, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/03/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Intimação por Edital

25/01/2023, 09:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: ANDRE LUIZ JORGE DA SILVA EDITAL Nº 510009429993 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50742628920224025101, movido por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de ANDRE LUIZ JORGE DA SILVA, CPF: 04760031723 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 15.894,00 (quinze mil e oitocentos e noventa e quatro reais) CDA(s) 40710008502296, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ANDRE LUIZ JORGE DA SILVA, CPF: 04760031723. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074262-89.2022.4.02.5101/RJ

24/01/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

23/01/2023, 13:38

Expedição de Edital - citação

13/01/2023, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022, 21:28

Juntada de certidão

09/12/2022, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 15:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2022, 17:37

Determinada a citação

28/09/2022, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 08:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 23:27