Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004559-77.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004559-77.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004559-77.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: LENINE MODESTO DA CRUZ ADVOGADO(A): LENINE MODESTO DA CRUZ (OAB RJ182125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 24/04/2026 - PETIÇÃO

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 14:28

Mudança de Classe Processual

23/02/2026, 14:18

Mero expediente

16/01/2026, 08:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/11/2025, 12:31

Recebimento

27/10/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 22/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5004559-77.2023.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: LENINE MODESTO DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LENINE MODESTO DA CRUZ (OAB RJ182125) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Votante: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA Votante: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004559-77.2023.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRIDO: LENINE MODESTO DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LENINE MODESTO DA CRUZ (OAB RJ182125) PREVIDENCIÁRIO. RPGS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PAGAMENTO CUMULADO POR demora imputável unicamente ao inss. BOA-FÉ OBJETIVA DA SEGURADA NO RECEBIMENTO DOS VALORES. RESPONSABILIDADE DO INSS PELA DEMORA NA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NA NOVA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. APLICAÇÃO DO TEMA 979/STJ. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5004559-77.2023.4.02.5120/RJ RECORRIDO: LENINE MODESTO DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LENINE MODESTO DA CRUZ (OAB RJ182125) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 15/09/2025 e encerramento no dia 22/09/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

03/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004559-77.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA AUTOR: LENINE MODESTO DA CRUZ ADVOGADO(A): LENINE MODESTO DA CRUZ (OAB RJ182125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 25/07/2025 - RECURSO INOMINADO

28/07/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

25/07/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004559-77.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: LENINE MODESTO DA CRUZ ADVOGADO(A): LENINE MODESTO DA CRUZ (OAB RJ182125) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS ao pagamento de indenização a título de danos materiais correspondente aos valores efetivamente cobrados na aposentadoria por incapacidade permanente NB 643.495.701-0 em decorrência de valores pagos a maior no auxílio por incapacidade temporária NB 634.623.469-6 a partir de 11/01/2023. O valor devido a título de danos materiais deve ser corrigido monetariamente desde a data do desconto de cada parcela (Súmula 43 do STJ), acrescidos de juros de mora desde a citação, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001). Sem custas e honorários, diante do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Interposto recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem. Intimem-se.

11/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

10/07/2025, 14:44

Antecipação de tutela

03/12/2024, 12:17

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00