Procedimento Comum Cível 5002436-95.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002436-95.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002436-95.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MAURO JORGE BRUMATTI JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifico que a parte autora requereu, em sua petição inicial, a concessão do benefício da justiça gratuita. Contudo, ao analisar os autos, constatei que tal pedido não foi apreciado por este Juízo. Diante da omissão do Juízo quanto a esse pedido, e considerando que a assistência judiciária pode ser deferida a qualquer tempo, bem como que não há elementos nos autos que desconstituam a presunção de hipossuficiência, defiro, nesta oportunidade, o benefício da assistência judiciária gratuita, ressalvando que eventual reexame poderá ocorrer caso o benefício seja impugnado. Intime(m)-se. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

19/11/2025, 00:00

Outras Decisões

18/11/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002436-95.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MAURO JORGE BRUMATTI JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) SENTENÇA Do exposto, homologando a desistência da ação, extingo o processo, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Como não houve a triangularização processual (o réu não foi citado), incabível a condenação da autora, desistente, em honorários de sucumbência. Se houver recurso, a Secretaria deverá: i) intimar a parte recorrida para que, desejando fazê-lo, ofereça as contrarrazões; ii) oportunamente, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

05/08/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002436-95.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MAURO JORGE BRUMATTI JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de procuração com assinatura manuscrita ou, então, assinatura digital que esteja em conformidade com as normas padrão da ICP-Brasil, vez que aquela trazida aos autos não foi passível de validação no verificador de conformidade disponibilizado pelo ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (https://validar.iti.gov.br/), conforme certificado nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 14:54

Distribuição (sorteio)

09/07/2025, 15:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00