Execução Fiscal 5050443-55.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5050443-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050443-55.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAICON DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA GUIMARAES (OAB RJ246801) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

03/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 19:30

Mero expediente

02/02/2026, 18:28

Petição (Embargos de declaração)

30/01/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050443-55.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAICON DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA GUIMARAES (OAB RJ246801) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

26/01/2026, 00:00

Procedência

23/01/2026, 20:09

Mero expediente

22/01/2026, 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 16:52

Por decisão judicial

12/12/2025, 02:11

Outras Decisões

10/11/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050443-55.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAICON DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA GUIMARAES (OAB RJ246801) DESPACHO/DECISÃO Indefiro requerimento de evento 71, pois, eventual pedido de parcelamento do débito objeto da presente Execução Fiscal há de ser requerido, avaliado e, se for o caso, deferido administrativamente junto à parte credora, devendo ficar ciente a parte Executada de que poderá promover a qualquer tempo o parcelamento que lhe interesse junto ao(à) credor(a). Desta forma, oficie à CEF (Ag. 4117) para efetuar a transformação do valor bloqueado/transferido via SISBAJUD em pagamento definitivo. Prazo: 05 (cinco) dias. Confirmada a conversão em pagamento definitivo pela CEF, dê-se vista ao Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual quitação do débito exequendo ou promova o regular prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 14:37

Mero expediente

12/08/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050443-55.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAICON DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA GUIMARAES (OAB RJ246801) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de MAICON DE ALMEIDA ARAUJO, visando à cobrança de débitos relativos à contribuições de interesse de categorias profissionais. Em petição de evento 64, a parte executada alega que os bloqueios realizados via SISBAJUD foram efetuados em sua conta poupança, requerendo, assim, o desbloqueio dos mesmos, sustentando se tratar de verbas impenhoráveis. É o breve relato. Decido. No caso concreto, é de se ver que a parte executada teve bloqueada em suas contas bancárias a quantia total de R$ 3.012,58 (três mil doze reais e cinquenta e oito centavos), conta esta mantida junto à Caixa Econômica Federal. A parte executada alega que tal quantia restou bloqueada em sua conta poupança. Para tanto, no evento 64 junta duas imagens, possivelmente extraídas de seu telefone celular. Na primeira, em razão da ativação do dispositivo de segurança de bloqueio de valor, as únicas informações possíveis de serem extraídas são no sentido de que o executado é titular da conta poupança nº 775120564-5, Ag. 0769, da Caixa Econômica Federal. Já a segunda imagem do evento 64 nos fornece maiores detalhes, como, por exemplo, se tratar da Conta Corrente 775120564-5 Op. 1288, Ag. 0769, da Caixa Econômica Federal. Também podemos concluir que nesta conta há um saldo bloqueado de R$ 3.012,58. Desse modo, tendo em vista que a parte executada não se desincumbiu do ônus que lhe competia, qual seja, demonstrar cabalmente que o valor fora bloqueado em uma conta poupança, na forma do inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil, não merece acolhida a pretensão de desbloqueio. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerimento de desbloqueio de valores. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição do juízo, junto à Caixa Econômica Federal. Após, dê-se vista à parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal.

29/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050443-55.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAICON DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA GUIMARAES (OAB RJ246801) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de MAICON DE ALMEIDA ARAUJO, visando à cobrança de débitos relativos à contribuições de interesse de categorias profissionais. Em petição de evento 64, a parte executada alega que os bloqueios realizados via SISBAJUD foram efetuados em sua conta poupança, requerendo, assim, o desbloqueio dos mesmos, sustentando se tratar de verbas impenhoráveis. É o breve relato. Decido. No caso concreto, é de se ver que a parte executada teve bloqueada em suas contas bancárias a quantia total de R$ 3.012,58 (três mil doze reais e cinquenta e oito centavos), conta esta mantida junto à Caixa Econômica Federal. A parte executada alega que tal quantia restou bloqueada em sua conta poupança. Para tanto, no evento 64 junta duas imagens, possivelmente extraídas de seu telefone celular. Na primeira, em razão da ativação do dispositivo de segurança de bloqueio de valor, as únicas informações possíveis de serem extraídas são no sentido de que o executado é titular da conta poupança nº 775120564-5, Ag. 0769, da Caixa Econômica Federal. Já a segunda imagem do evento 64 nos fornece maiores detalhes, como, por exemplo, se tratar da Conta Corrente 775120564-5 Op. 1288, Ag. 0769, da Caixa Econômica Federal. Também podemos concluir que nesta conta há um saldo bloqueado de R$ 3.012,58. Desse modo, tendo em vista que a parte executada não se desincumbiu do ônus que lhe competia, qual seja, demonstrar cabalmente que o valor fora bloqueado em uma conta poupança, na forma do inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil, não merece acolhida a pretensão de desbloqueio. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerimento de desbloqueio de valores. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição do juízo, junto à Caixa Econômica Federal. Após, dê-se vista à parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal.

29/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050443-55.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAICON DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA GUIMARAES (OAB RJ246801) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Procedência

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

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