Execução Fiscal 0068874-49.2016.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.763,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

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SEMEDSON SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/08/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

19/08/2025, 13:39

Despacho

19/08/2025, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/06/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/04/2025, 23:59

Despacho

20/04/2025, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/01/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:52

Despacho

29/11/2024, 14:52

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/08/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

19/08/2025, 13:39

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2025, 11:35

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19/08/2025, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/06/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/04/2025, 23:59

Despacho

20/04/2025, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/01/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:52

Despacho

29/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/08/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

19/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: SEMEDSON SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA EDITAL Nº 510012061627 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00688744920164025120, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e SEMEDSON SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SEMEDSON SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 00911820000135, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 5.763,99 em data de 03/06/2016, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 2016.2857, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 30/11/2023, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0068874-49.2016.4.02.5120/RJ

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

04/03/2024, 22:30

Despacho

09/10/2023, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/07/2023, 17:50

Despacho

23/07/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 00688744920164025120

13/07/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: SEMEDSON SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0068874-49.2016.4.02.5120/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

26/05/2023, 16:14

Despacho

28/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/02/2023, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/10/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/10/2022, 12:57

Despacho

25/10/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 10:22

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG01F para RJSJM01F)

15/03/2022, 18:13

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 02:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

24/10/2017, 11:04

Certidão - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

23/10/2017, 15:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

21/10/2016, 13:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

21/10/2016, 13:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

20/10/2016, 16:23

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

10/10/2016, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

19/09/2016, 15:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

19/09/2016, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

27/06/2016, 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

27/06/2016, 15:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

21/06/2016, 13:27

Remessa Interna - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

03/06/2016, 17:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

03/06/2016, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2023, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:35

SENTENÇA

•17/02/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2016, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 13:27