Procedimento Comum Cível 5006156-53.2024.4.02.5118 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5006156-53.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-53.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: VALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição apresentada pela parte autora no Evento 136, informando a inexistência, até o momento, de decisão deferindo a curatela provisória nos autos nº 0813286-36.2026.8.01.9021, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada da respectiva decisão. Caso a decisão de nomeação do curador provisório seja juntada antes do término do prazo acima assinalado, voltem imediatamente os autos conclusos para apreciação do pedido de nomeação do curador provisório nos presentes autos, bem como para análise dos embargos, nos termos da decisão proferida no Evento 106.

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-53.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: VALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição apresentada pela parte autora no Evento 129, informando a inexistência, até o momento, de decisão deferindo a curatela provisória nos autos nº 0813286-36.2026.8.01.9021, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada da respectiva decisão. Caso a decisão de nomeação do curador provisório seja juntada antes do término do prazo acima assinalado, voltem imediatamente os autos conclusos para apreciação do pedido de nomeação do curador provisório nos presentes autos, bem como para análise dos embargos, nos termos da decisão proferida no Evento 106.

09/06/2026, 00:00

Outras Decisões

08/06/2026, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-53.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: VALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a manifestação da parte autora, no Evento 118, informando o ajuizamento da ação de interdição/curatela e requerendo o prosseguimento do feito com a nomeação de curador provisório na pessoa da Sra. Terezinha Balbino da Silva, verifica-se, contudo, que não foi juntada aos autos a decisão de deferimento da curatela provisória. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo legal, juntar aos autos cópia da decisão que deferiu a curatela provisória nos autos do processo nº 0813286-36.2026.8.01.9021, no prazo de 10 (dez) dias.

13/05/2026, 00:00

Outras Decisões

12/05/2026, 13:03

Mero expediente

04/05/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-53.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: VALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra efetivamente a decisão proferida no Evento 106. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-53.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: VALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se divergência relevante quanto à filiação materna do autor, uma vez que o registro civil indica genitora diversa daquela apontada como cuidadora no laudo social, conforme já apontado pelo INSS no Evento 101. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 20 dias, esclarecer a situação e comprovar o ajuizamento de ação de curatela. Após, venham os autos conclusos para a nomeação de curador provisório,bem como para a decisão dos embargos. Fica consignado que o recebimento e o levantamento de valores eventualmente devidos ficam condicionados à regularização da representação mediante decisão do Juízo Estadual competente.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-53.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: VALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o afirmado na petição inicial e na petição do Evento 72, bem como o teor do laudo médico pericial (Evento 84 – LAUDOPERITO), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando termo de curatela e instrumento de mandato devidamente assinado pelo curador. Na ausência de ação de interdição em trâmite perante a Justiça Estadual, deverá ser promovida a nomeação de curador provisório, exclusivamente para fins previdenciários no âmbito desta ação, o que será suficiente para a regularização processual. A parte autora deverá indicar, preferencialmente, parente próximo para exercer a função de curador especial, nos termos do art. 72, inciso I, do CPC. Ressalte-se que, sendo casada e convivendo com o cônjuge, deverá ser por este representada; na falta do cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe deverá exercer a representação; inexistindo estes, o descendente mais apto, conforme dispõe o art. 1.775 do Código Civil. Deverão ser apresentados: a) cópia da identidade, CPF e comprovante de residência da pessoa indicada; b) declaração de hipossuficiência e termo de renúncia em nome da parte autora, firmados pelo curador; c) em caso de representação por advogado, nova procuração assinada pelo curador. Registre-se que o autor deverá manter este Juízo informado acerca do ajuizamento da ação de interdição na Justiça Estadual, bem como sobre eventual concessão de curatela, ainda que provisória, para fins de obtenção do benefício previdenciário requerido. Juntados os documentos, dê-se vista ao INSS, por 5 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao MPF. Tudo cumprido, voltem conclusos para a decisão dos embargos.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-53.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: VALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o afirmado na petição inicial e na petição do Evento 72, bem como o teor do laudo médico pericial (Evento 84 – LAUDOPERITO), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando termo de curatela e instrumento de mandato devidamente assinado pelo curador. Na ausência de ação de interdição em trâmite perante a Justiça Estadual, deverá ser promovida a nomeação de curador provisório, exclusivamente para fins previdenciários no âmbito desta ação, o que será suficiente para a regularização processual. A parte autora deverá indicar, preferencialmente, parente próximo para exercer a função de curador especial, nos termos do art. 72, inciso I, do CPC. Ressalte-se que, sendo casada e convivendo com o cônjuge, deverá ser por este representada; na falta do cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe deverá exercer a representação; inexistindo estes, o descendente mais apto, conforme dispõe o art. 1.775 do Código Civil. Deverão ser apresentados: a) cópia da identidade, CPF e comprovante de residência da pessoa indicada; b) declaração de hipossuficiência e termo de renúncia em nome da parte autora, firmados pelo curador; c) em caso de representação por advogado, nova procuração assinada pelo curador. Registre-se que o autor deverá manter este Juízo informado acerca do ajuizamento da ação de interdição na Justiça Estadual, bem como sobre eventual concessão de curatela, ainda que provisória, para fins de obtenção do benefício previdenciário requerido. Juntados os documentos, dê-se vista ao INSS, por 5 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao MPF. Tudo cumprido, voltem conclusos para a decisão dos embargos.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-53.2024.4.02.5118/RJ DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da sentença que reconheceu a prescrição da pretensão deduzida nos autos. Alega o embargante a existência de omissão quanto à análise de sua eventual incapacidade civil, diante do diagnóstico de esquizofrenia paranoide, o que poderia afastar a fluência do prazo prescricional, nos termos do art. 198, I, do Código Civil. Considerando que o reconhecimento da prescrição depende da comprovação de incapacidade para os atos da vida civil, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil, converto o julgamento dos embargos em diligência. Intime-se o perito médico responsável pela perícia judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o quadro clínico apresentado pelo autor implica incapacidade para a prática dos atos da vida civil, indicando, de forma fundamentada, se há ou não comprometimento total e permanente da capacidade de discernimento. Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2026, 00:00

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Outras Decisões

Outras Decisões

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