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Ação PopularAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 21

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA ANDRADE BAPTISTA

CPF 757.***.***-04

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES

CNPJ 28.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/09/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292 e 293

05/09/2023, 01:13

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292 e 293

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292 e 293

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02S para RJCAM03S)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal