Execução Fiscal 5086633-85.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

01/09/2023, 14:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50866338520224025101

31/08/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: ANALICE CURVELLO PACHECO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5086633-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

17/05/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 16:48

Indeferida a petição inicial

07/03/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:39

Juntada de Petição

30/11/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 14:03

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2023, 16:48