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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUELI MARIA COLARES DOS SANTOS

CPF 014.***.***-52

Autor

ALINE COLARES DOS SANTOS

CPF 132.***.***-46

Autor

ALLAN COLARES DOS SANTOS

CPF 132.***.***-74

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GUMIER HORSCHUTZ

OAB/SP 155371•Representa: ATIVO

ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ

OAB/SP 290231•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

13/05/2026, 03:03

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Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011379-44.2025.4.02.9388/TRF (SUELI MARIA COLARES DOS SANTOS)

legal