Cumprimento de sentença 5051593-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5051593-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5051593-08.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WAGNER MATIELLO FAZOLO ADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 17:08

Baixa Definitiva

18/12/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5051593-08.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WAGNER MATIELLO FAZOLO ADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência da minuta de requisitório a ser expedida, a fim de que, no prazo de cinco dias, possam sobre ela se manifestar. Ficam as partes cientes de que o silêncio quanto ao teor da minuta de requisitório será considerado como aceitação tácita. Após o envio, o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5051593-08.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: WAGNER MATIELLO FAZOLO ADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 265 - 14/11/2025 - Juntado(a)

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 12:18

Mero expediente

03/11/2025, 17:56

Mero expediente

22/09/2025, 16:09

Mudança de Classe Processual

22/09/2025, 13:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/09/2025, 20:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/09/2025, 08:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/09/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051593-08.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER MATIELLO FAZOLO ADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde 1º/11/2022, data de seu requerimento e a convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) com início em 1º/6/2025, nos termos da fundamentação, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, descontando-se os valores já recebidos no período de 1º/2/2024 a 31/8/2024, nos termos da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01. Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

28/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

26/08/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051593-08.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER MATIELLO FAZOLO ADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) DESPACHO/DECISÃO Ev.225- Considerando que a autarquia ré não se manifestou quanto à contraproposta da parte autora de ev.225, ao autor para requerer o que entender cabível, em 5(cinco) dias, e após, voltem conclusos para sentença.

13/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00