Monitória 5076888-47.2023.4.02.5101 - TRF2

Monitória 5076888-47.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5076888-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOSE NICACIO DA SILVA ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011) ADVOGADO(A): AEMERSON CARDOSO DOS SANTOS ABREU (OAB RJ233169) DESPACHO/DECISÃO Em exame dos autos, verifico que o réu opôs-se à sentença do evento 86, SENT1 através de simples petição (evento 92, PET1), apresentada após o decurso do prazo para oferecimento de embargos de declaração, de modo que a petição não pôde ser assim recebida. Assim sendo, o protocolo da petição do evento 92, PET1 não obstou o trânsito em julgado da sentença que, alcançada pela coisa julgada material, não permite a inovação pelo juízo, nos termos requeridos no evento 92, PET1. Deste modo, inviável a reforma da sentença requerida no evento 92, PET1, que ora indefiro. Intimem-se as partes, para ciência. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5076888-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do alegado na petição do evento 92, PET1. Decorrido o prazo, retornem os autos para conclusão.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:05

Reativação

27/01/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5076888-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOSE NICACIO DA SILVA ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011) ADVOGADO(A): AEMERSON CARDOSO DOS SANTOS ABREU (OAB RJ233169) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

02/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5076888-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no evento 75, PET1. Intime-se a CEF para que se manifeste acerca da petição no evento 71, PET1 e seus documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença, conforme o evento 64, DESPADEC1.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 15:35

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:00

Mero expediente

13/02/2025, 13:16

Mero expediente

06/11/2024, 17:23

Mero expediente

04/09/2024, 13:04

Mero expediente

08/05/2024, 13:16

Mero expediente

24/01/2024, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Ato ordinatório

Reativação

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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