Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002270-65.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002270-65.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002270-65.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RAUL PAULO SOUZA MONVOISIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GISLAINE ANDRADE TEIXEIRA (OAB MG179107) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto à petição do Evento 159, uma vez que o alvará dirigido ao autor foi levantado em 12/09/2025, conforme extrato anexado no Evento 160 (evento 160, EXTR1), e que encontra-se disponível o valor relativo aos honorários contratuais, conforme extrato do Evento 160 (evento 160, EXTR2). De se frisar que o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 510017179697 (evento 152, ALVLEVANT1), foi expedido em 05/09/2025, e com prazo de validade de 60 dias. Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002270-65.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO REQUERENTE: RAUL PAULO SOUZA MONVOISIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GISLAINE ANDRADE TEIXEIRA (OAB MG179107) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 152 - 08/09/2025 - Expedição de Alvará Evento 151 - 08/09/2025 - Expedição de Alvará

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002270-65.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RAUL PAULO SOUZA MONVOISIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GISLAINE ANDRADE TEIXEIRA (OAB MG179107) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao demonstrativo de pagamento anexado aos autos, verifica-se que há bloqueio ao pagamento do RPV. Pontue-se que, consta “REQUISIÇÃO – COM ALVART. E que expedido o alvará de levantamento, o saque somente será possível a partir da data ali fixada. Considerando a comprovação do depósito nos autos, cumpra-se a determinação contida na decisão anterior, com a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora representada por seu(sua) representante. Caso existam honorários contratuais com bloqueio, expeça-se alvará em favor do(a) advogado(a) indicado. Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores. Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021). Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial. Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 18:14

Por decisão judicial

19/08/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002270-65.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO REQUERENTE: RAUL PAULO SOUZA MONVOISIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GISLAINE ANDRADE TEIXEIRA (OAB MG179107) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 10/07/2025 - Juntado(a)

11/07/2025, 00:00

Outras Decisões

10/06/2025, 16:30

Mero expediente

28/04/2025, 17:37

Mero expediente

09/04/2025, 09:30

Mero expediente

21/01/2025, 15:20

Mudança de Classe Processual

08/01/2025, 15:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/12/2024, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 00:00