Procedimento Comum Cível 5004718-46.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004718-46.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:48

Mero expediente

17/09/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004718-46.2024.4.02.5003/ES INTERESSADO: PETROCITY PORTOS SA ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO(A): LIVIA BAIAO PIRES ADVOGADO(A): MÁRCIA FERNANDA SEPÚLVEDA CARDOSO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA ADVOGADO(A): GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARTHUR CARVALHO NERI SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b?, do CPC.

11/07/2025, 00:00

Procedência

10/07/2025, 15:49

Audiência (realizada; conciliação)

10/07/2025, 15:44

Audiência (realizada; conciliação)

24/06/2025, 16:47

Mero expediente

09/06/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS EDITAL Nº 500003751937 Prazo: 10 dias O DR. NIVALDO LUIZ DIAS, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de São Mateus-ES, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS os eventuais interessados a atuarem na condição de amicus curie nos autos do processo nº 5004718-46.2024.4.02.5003 e a participarem da audiência de conciliação designada para o dia 24 de junho de 2025, às 14 horas, a ser realizada na modalidade híbrida/semipresencial, em sala virtual da plataforma Zoom, por meio do link https://jfes-jus-br.zoom.us/j/83854911301?pwd=xR6twbqtYE73N3a6z9ZPBHKmWOTbbU.1, número da reunião: 838 5491 1301, senha: 024046. RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de ação revisional proposta pelo MPF em face do Município de São Mateus, na qual se pretende a revisão da coisa julgada, com base no art. 501, I do CPC, justificando a propositura da demanda no fato de que o Plano de Ordenamento juntado aos autos do processo 0000721-97.2011.4.02.5003 é inservível para os fins de proteção ambiental almejados." E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DESPACHO: "Determino a realização de audiência de conciliação. Levando em conta o pedido constante do item 5, letra "a" da petição inicial, a fim de garantir ampla publicidade à audiência designada e a participação de eventuais interessados a atuarem na condição de amicus curie, expeça-se edital para publicação deste despacho. Considerando que, de acordo com o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020 (alterada pela Resolução n. 481/2022), e art. 4º do Provimento nº TRF2-PVC-2023/00002, a audiência presencial é a regra no Poder Judiciário, cabendo ao magistrado decidir pela conveniência quanto à modalidade de sua realização; Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004718-46.2024.4.02.5003/ES Designo audiência de instrução para o dia 24 de junho de 2025, às 14h, a ser realizada na modalidade híbrida/semipresencial. A sala virtual aberta para esta audiência pode ser acessada pela plataforma Zoom, por meio do seguinte link: Link da reunião: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/83854911301?pwd=xR6twbqtYE73N3a6z9ZPBHKmWOTbbU.1 Número da reunião: 838 5491 1301 Senha: 024046 1. Com relação a esse programa, cumpre apresentar os seguintes esclarecimentos: a) A instalação da plataforma Zoom é indispensável para garantir a participação na audiência; b) É possível participar da videoconferência por computador ou dispositivos móveis (aparelhos celulares, tablets, etc), sendo obrigatório o download do aplicativo. c) É indispensável que a plataforma Zoom seja instalada com antecedência e, conforme possível, que seja previamente testado por aqueles que participarão do ato judicial, evitando-se assim atrasos no dia da audiência; 2. É desnecessário que advogados, partes e testemunhas compareçam no mesmo local para, juntos, acessarem a audiência. Cada qual poderá acessá-la de seu domicílio, bastando o acesso ao link. 3. A videoconferência depende de elevada transmissão de dados via rede mundial de computadores. Assim, é de responsabilidade de cada participante prover meios para acesso a rede de dados que suporte a participação efetiva na audiência. As partes poderão entrar em contato com a Secretaria deste Juízo através do e-mail [email protected] ou do telefone 27 3313-7115 para que sejam fornecidas as devidas instruções sobre o uso do sistema àqueles que necessitarem. Na hipótese de inviabilidade de acesso ao sistema no dia da audiência, deverão os envolvidos entrar imediatamente em contato com a Secretaria do Juízo para que sejam adotadas as providências cabíveis. Intimem-se." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 09/05/2025. Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, o digitei. E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10556, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Federal.

Mero expediente

08/05/2025, 18:50

Mero expediente

25/02/2025, 10:05

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 18:32

Documentos

•11/07/2025, 00:00