Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008380-63.2020.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008380-63.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008380-63.2020.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: BRAZ GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008380-63.2020.4.02.5001/ES REQUERENTE: BRAZ GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT DESPACHO/DECISÃO Assiste razão à parte autora em sua manifestação do evento 220, PET1., conforme acórdão da Turma Recursal (evento 100, RELVOTO1). Sem custas, em face da isenção legal de que goza o réu. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, aplicando-se o critério previsto na súmula 111 do STJ. Intimem-se. Concomitantemente, encaminhem-se ao Gabinete para envio do ofício requisitório.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008380-63.2020.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: BRAZ GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 210 - 23/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008380-63.2020.4.02.5001/ES REQUERENTE: BRAZ GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT DESPACHO/DECISÃO Considerando o período de julho de 2024 a janeiro de 2025, durante o qual o INSS não cumpriu a obrigação de fazer, e em razão do requerimento da parte autora no evento 203, PET1, a Secretaria do Juízo deverá incluir na RPV as multas cominadas nos eventos evento 170, DESPADEC1 e evento 177, DESPADEC1.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 18:45

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/01/2025, 16:45

Mero expediente

11/12/2024, 09:02

Mero expediente

21/11/2024, 16:03

Mero expediente

15/10/2024, 16:26

Mero expediente

30/04/2024, 16:45

Mudança de Classe Processual

30/04/2024, 14:23

Recebimento

22/04/2024, 12:49

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: OS MESMOS REQUERENTE: BRAZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: Aparecida Kettlen Costa Dalfior REQUERENTE: BRAZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: Victor Andre Da Cunha Lau REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5008380-63.2020.4.02.5001/DF (originário: processo nº 50083806320204025001/ES) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

16/10/2023, 00:00

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