Cumprimento de sentença 5040122-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5040122-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040122-58.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THEO MALDONADO MOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO SOARES (OAB RJ218111) REQUERENTE: KARLA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES MONTE MOR (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO SOARES (OAB RJ218111) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 203, §1º c/c 924, inc. II, ambos do CPC/15.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040122-58.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE REQUERENTE: THEO MALDONADO MOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO SOARES (OAB RJ218111) REQUERENTE: KARLA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES MONTE MOR (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO SOARES (OAB RJ218111) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 06/04/2026 - Juntado(a)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040122-58.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THEO MALDONADO MOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO SOARES (OAB RJ218111) REQUERENTE: KARLA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES MONTE MOR (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO SOARES (OAB RJ218111) DESPACHO/DECISÃO Não há motivo para o feito ser chamado à ordem. Determino a intimação do autor para esclarecer se a obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040122-58.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THEO MALDONADO MOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO SOARES (OAB RJ218111) REQUERENTE: KARLA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES MONTE MOR (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO SOARES (OAB RJ218111) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. Em caso inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. Após, proceda-se ao envio ao Tribunal. Em caso de não cumprimento da obrigação, retornem os autos conclusos para aplicação da multa.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 13:17

Mero expediente

07/10/2025, 20:53

Mero expediente

17/09/2025, 07:15

Mero expediente

27/08/2025, 20:30

Mudança de Classe Processual

18/08/2025, 16:42

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040122-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THEO MALDONADO MOR ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO SOARES (OAB RJ218111) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a não-incidência de IR sobre pensão alimentícia recebida pela parte autora e condenar a ré restituir os valores já recolhidos a esse título, observada a prescrição quinquenal, corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, desde o recolhimento indevido, admitida a compensação de eventuais valores pagos a este título na via administrativa, em razão da apresentação de DIRPF pela contribuinte.

11/07/2025, 00:00

Procedência

10/07/2025, 15:49

Mero expediente

28/03/2025, 15:04

Mero expediente

05/12/2024, 17:04

Mero expediente

15/08/2024, 13:32

Documentos

•01/06/2026, 00:00