Cumprimento de sentença 5001516-28.2024.4.02.5111 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001516-28.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001516-28.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: JOSE ROBERTO CAPITOLINO ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 23/01/2026 - Juntado(a)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001516-28.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO CAPITOLINO ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114) DESPACHO/DECISÃO Evento 61.1. Defiro o destaque de honorários em favor de ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114), com fulcro no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF, de 20/03/2023, conforme o contrato juntado, que prevê o pagamento de 30% do crédito da parte contratante (evento 61, CONHON2).

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001516-28.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO CAPITOLINO ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114) ATO ORDINATÓRIO Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (Conforme sentença do evento 36, SENT1)

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 12:17

Mudança de Classe Processual

27/08/2025, 11:52

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/08/2025, 15:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/08/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001516-28.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO CAPITOLINO ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pelo autor (NB 714.044.403-0), com DIB na DER (10/11/2023) e DIP no primeiro dia do mês em que proferida está decisão e; (ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB/DER e a DIP, compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021. CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido. Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado da sentença e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o réu para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias. Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

11/07/2025, 00:00

Procedência

10/07/2025, 15:59

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:23

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:16

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001516-28.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO CAPITOLINO ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pelo autor (NB 714.044.403-0), com DIB na DER (10/11/2023) e DIP no primeiro dia do mês em que proferida está decisão e; (ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB/DER e a DIP, compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021. CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido. Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado da sentença e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o réu para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias. Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

11/07/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

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