Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004632-80.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

45ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

ARLINDO MACHADO RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA

OAB/RJ 091752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004632-80.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDO REQUERENTE: ARLINDO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA (OAB RJ091752) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 10/07/2025 - Juntado(a)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004632-80.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ARLINDO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA (OAB RJ091752) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da planilha apresentada pela Contadoria (evento 78). No tocante à petição apresentada pela autora (evento 79, PET1), ressalta-se que a manifestação a que se refere o despacho anterior deve ocorrer de forma EXPRESSA E PESSOAL, vale dizer, através de declaração assinada pela própria demandante. Assim, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, informe se pretende receber os valores atrasados por RPV ou o total apurado por precatório. Sem impugnação aos cálculos e feita a opção pelo RPV, expeçam-se os requisitórios, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Caso contrário, ou não havendo o cumprimento adequado, expeça-se o precatório, com o devido arquivamento dos autos.

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 01:58

Mero expediente

09/09/2024, 18:46

Mero expediente

30/08/2024, 09:55

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:36

Mero expediente

19/02/2024, 18:19

Mero expediente

21/09/2023, 11:35

Mudança de Classe Processual

20/09/2023, 22:05

Procedência

04/07/2023, 12:14

Ato ordinatório

09/12/2022, 08:07

Ato ordinatório

26/08/2022, 13:36

Mero expediente

13/08/2022, 13:37

Distribuição (sorteio)

24/05/2022, 11:02

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 00:00