5022591-07.2020.4.02.5001

Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.629,34

Orgao julgador

GABINETE 03

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Partes do Processo

ELISABETH PINHEIRO NEVES

CPF 049.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS MATANA PACHECO

OAB/SC 030767•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

28/06/2023, 13:08

Recebidos os autos do STJ

28/06/2023, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/05/2023, 13:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/05/2023, 14:23

Despacho

10/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/05/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/05/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/05/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/05/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2023, 11:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 12:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/05/2023, 15:48

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:10

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:42