—

Agravo de InstrumentoGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 31

Partes do Processo

CARLOS FREDERICO THEOPHILO CALAZANS

CPF 827.***.***-20

Autor

LAURA THEOPHILO CALAZANS DERACO

CPF 045.***.***-66

Autor

MARCELO JARDIM CALAZANS

CPF 808.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5045311-85.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 26

04/09/2023, 12:14

Baixa Definitiva

21/08/2023, 17:16

—

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5045311-85.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 26

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

legal